A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes (SECESP), diante das dúvidas recentes quanto à realização de eventos esportivos nos espaços de sua competência, emitiu uma nota de esclarecimento. Confira:
O Decreto Municipal de n° 15.621, de 19 de agosto de 2020, possibilitou a reabertura dos espaços públicos municipais para o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer desde que haja o cumprimentos das medidas de prevenção à contaminação pelo Coronavírus previstas no Decreto e demais legislações pertinentes.
No entanto, com relação à realização de eventos esportivos em espaços públicos municipais, salientamos que para sua realização, além das medidas preconizadas nas normativas vigentes, é imprescindível a realização de protocolo junto à Prefeitura de Cascavel, visando não só a comunicação de sua realização à SECESP, para deliberação quanto à autorização do local, como também para obtenção do alvará permitindo a realização do evento, conforme disposto no Decreto Municipal de n° 12.310 de 11 de maio de 2015(Necessário tanto para eventos ocorridos em locais públicos como privados).
Ainda em razão da pandemia, esclarecemos que todas as solicitações para realização de eventos por parte da SECESP estão sendo encaminhadas para análise da Vigilância Sanitária - VISA, que verificará se o evento a ser realizado atende as normas sanitárias vigentes a fim de evitar a contaminação/propagação pela COVID-19, de acordo com o protocolo sanitário apresentado pelo requerente.
A Secretaria Municipal de Cultura e Esportes diuturnamente vem envidando esforços no sentido de monitorar os espaços esportivos de sua competência para evitar a realização de eventos clandestinos e de atividades realizadas em dissonância com as disposições previstas na legislação municipal e conta com a participação de toda a população com vista a evitar a disseminação dessa doença que atualmente assola o mundo inteiro, pedindo a todos os munícipes para em espaços comuns, utilizarem máscara de proteção e praticar o distanciamento social.
Deste modo, reiteramos a necessidade da atuação conjunta com os munícipes para que possamos minimizar o contágio e disseminação da COVID-19 e não retrocedermos nos avanços obtidos, pois conforme boletim informativo da Secretaria Municipal de Saúde, datado de 09/09/2020, o número de casos positivos de Coronavírus em nosso município voltou a subir, elevando a matriz de risco do nível amarelo para o nível laranja, restando somente o nível vermelho e roxo, as quais poderão levar as autoridades a tomar medidas mais enérgicas para contenção da pandemia.
Assessoria