Nesta quarta-feira, 15 de agosto, a Comissão de Educação da Câmara discutiu com a comunidade o Projeto de Lei 93/2018, que cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar em Cascavel, proposto pela prefeitura. Os vereadores da Comissão, Paulo Porto (PCdoB) e Carlinhos Oliveira (PSC), discutiram alternativas para que o programa continue alcançando todas as crianças e adolescentes de Cascavel.
O programa existe desde 2011 e foi sugerido pelo Ministério Público da Vara da Infância e da Juventude para os gestores da Política Pública de Educação (Municipal e Estadual), e Assistência Social realizassem uma busca ativa dos alunos, como parte da rede de proteção a todas as crianças e adolescentes residentes hoje no município. No Projeto de Lei que tramita na Câmara, o Programa teria como público-alvo apenas os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino, sendo possível o convênio posterior com o Núcleo Regional de Educação.
Para o vereador Paulo Porto, “é uma necessidade urgente transformar o programa em lei municipal e política pública permanente, garantindo que as próximas gestões deem continuidade ao trabalho de sucesso realizado até aqui”. Em 2010 o índice de evasão escolar no ensino fundamental em Cascavel era de 3,2% agora é 0,74%, no Ensino Médio era 8,2% e agora é 7,4% e Cascavel tem índices muito melhores que cidades como Foz do Iguaçu (4,23 no Ensino Fundamental e 12,47% no Ensino Médio) e Guarapuava (4,67% no Fundamental e 11,78% no Ensino Médio).
Para Inez Dalavechia, do Núcleo de Educação, “o programa nasceu para atender crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, independentemente de estarem matriculados ou não. O Projeto 93/2018 atende apenas os alunos da rede municipal de 1º ao 5º ano e que estão matriculados, deixando de lado, por exemplo, os estudantes da rede estadual e do Instituto Federal do Paraná”.
Pelo relato dos conselheiros tutelares, o programa funciona muito bem e diminuiu em até 70% as demandas do conselho tutelar que antes praticamente só atendia casos de evasão escolar. O promotor de justiça, Luciano Machado, destacou que a primeira responsabilidade de combater a evasão escolar e perceber os problemas existentes é da escola, só depois é que Conselho Tutelar e a Polícia, por exemplo, devem ser acionados.
Os alunos são atendidos pelo programa a partir do momento em que se registram cinco faltas consecutivas ou sete faltas alternadas no mês. Uma equipe multidisciplinar faz a orientação e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação evasão escolar com idade entre 08 meses a 18 anos, que em sua maioria, abandonam a escola por problemas de saúde, uso de drogas, doença de um dos membros da família, gravidez ou paternidade na adolescência ou vulnerabilidade emocional.
Conforme explica o coordenador do Programa, José César Sagrillo, “em oito anos mais de 22 mil estudantes foram atendidos, sendo 3381 apenas em 2017”. A intervenção garante 100% de permanência na escola no nível municipal e 85% na rede estadual.
Participaram do debate o Promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude e da Educação, Luciano Machado de Souza, a Chefe do Núcleo Regional de Educação de Cascavel, Inez Dalavechia, o Secretário Municipal de Assistência Social, Hudson Moreschi, representando a Secretaria Municipal de Educação, Débora Jurkevicz e Cristini Colleoni Cavalca, representando o Secretário Municipal de Saúde, Fábio Tomazetto, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Claudia Pagnoncelli, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marília Montiel Coutinho, o representante dos Conselhos Tutelares de Cascavel, Everaldo da Silva, o coordenador do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar, José Cesar Sagrilo e os vereadores Alécio Espínola, Josué de Souza, Policial Madril e Serginho Ribeiro.
Assessoria