Governo diz que pode tomar providências se decreto for questionado

Em nota divulgada nesta quarta-feira (01), o Governo do Estado do Paraná informou que pode tomar providências caso os municípios questionem as determinações do decreto nº 4942/2020. Entre outras medidas, o documento suspende o funcionamento das atividades econômicas não essenciais por 14 dias e pode ser prorrogado por mais sete.

Na mesma nota, o governo informou que “o Estado do Paraná, entende que medidas que colocam o sistema de saúde em risco de colapso podem ser questionadas”, já que o STF, Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão em plenário, no dia 15 de abril, confirma a autonomia dos municípios nas decisões referentes à pandemia.

Mesmo assim, pode tomar medidas caso haja contestação da ordem de fechamento. Mas não informou quais.