A 6ª Promotoria de Justiça de Umuarama, no Noroeste paranaense, requereu judicialmente a produção antecipada de prova em procedimento que envolve um terreno na Avenida Vitória, naquela cidade, cujo proprietário teria destruído a rede de esgoto e as galerias de águas pluviais. O fato é objeto de inquérito civil desde 2013.

O objetivo do pedido do Ministério Público é levar a prefeitura a realizar exame pericial para verificar se persiste o lançamento de esgoto e de águas pluviais a céu aberto, bem como para identificar os responsáveis por eventual dano ambiental que embasou a instauração do inquérito.

A partir da comprovação de eventuais danos ambientais causados pelo proprietário do terreno, o MPPR poderá acionar os responsáveis para a reparação dos prejuízos ao meio ambiente.

MPPR