O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou duas multas, que somam R$ 2.901,96, a dois responsáveis por irregularidades em contratações de serviços e soluções de Tecnologia da Informação (TI) pelo Município de Paranaguá entre 2007 e 2014, que causaram dano ao erário. As decisões foram tomadas em dois processos diferentes de Tomada de Contas Extraordinária, instaurados para apurar as responsabilidades pelos danos.

O TCE-PR já havia aplicado 117 multas, que somam R$ 169.764,66, a 57 responsáveis pelas irregularidades, por meio de decisões tomadas em outras 47 Tomadas de Contas Extraordinárias. Até agora, com 49 processos julgados, apenas em quatro deles houve julgamento pela improcedência, pois os conselheiros entenderam que os servidores não deveriam ser responsabilizados, já que não exerciam poder decisório.

O processo originário (Relatório de Auditoria) refere-se à Auditoria realizada junto ao Município de Paranaguá para avaliar os gastos, no montante de R$ 39.745.286,58, efetuados em soluções de TI entre 2007 e 2014. Naquele processo, o relator determinou, por meio de medida cautelar, a indisponibilidade de bens dos interessados, para garantir a restituição dos R$ 39.745.286,58; e determinou o desmembramento dos autos em 52 processos autônomos de Tomadas de Contas Extraordinárias.

As sanções de agora referem-se a acórdãos com decisões referentes aos últimos dois processos julgados. Mais três Tomadas de Contas ainda serão julgadas pelo TCE-PR.

Fonte: TCE-PR