A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, está desde o dia 3 de julho negociando os débitos em atraso por meio do Programa de Regularização Fiscal (Profis) 2017. Sancionado pela lei municipal nº 12.523, nos últimos oito dias úteis 1.324 contribuintes aderiram ao Profis 2017, para negociar 4.598 débitos de dívidas tributárias e não tributárias. Do dia 3 a 12 de julho, os valores negociados são de aproximadamente R$3.472.000,00, o que equivale a 15,1% do valor previsto para todo o período do Profis 2017.

O Programa permite a negociação de débitos junto ao Município do exercício 2017 e anteriores, inscritos ou não em dívida ativa, com redução total ou parcial em multas e juros de mora. Os valores pagos à vista até o último dia útil de outubro terão desconto de 100% nas multas e juros. Já o desconto para débitos parcelados variam conforme o mês de negociação. O programa estará em vigor até o dia 27 de dezembro.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, desde a implantação do Profis 2017, do total de dívidas com o Município renegociadas, 2.526 serão pagas à vista, e outras 2.072 foram parceladas. Até o final do mês de julho, são aproximadamente R$1.405.000,00 a receber, à vista. “Dentre os valores negociados pelo Profis para pagamento à vista, R$778 mil já foram pagos. Considerando a projeção de renegociarmos R$23 milhões em dívidas até dezembro, o valor que já foi negociado pelos contribuintes corresponde a cerca de 15% da meta prevista para todo o período”, ressaltou.

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O secretário reforçou que o Profis 2017 é uma oportunidade importante para que os contribuintes devedores negociem seus débitos junto à Prefeitura. “O Profis não será uma política de governo do prefeito Marcelo Belinati. E por força da lei, já estamos executando as dívidas referentes aos exercícios 2013 e 2014, o que acarreta em mais custos para o devedor, pois ao valor da dívida serão acrescidos os honorários advocatícios e as custas processuais”, explicou.

Souza afirmou também que as dívidas dos anos anteriores a 2013 já foram todas executadas judicialmente pela Prefeitura. “Se o contribuinte não efetuar o pagamento destes débitos, ao final da execução fiscal seu imóvel será levado a leilão, para quitar essas dívidas com o Município”, destacou.  

Atendimento descentralizado – Com o objetivo de facilitar a adesão ao Profis 2017, além de diminuir o tempo de espera e dos atendimentos, a Secretaria Municipal de Fazenda está atuando em locais descentralizados do prédio administrativo da Prefeitura. Atualmente, já estão em operação os postos de atendimento na Agência do Trabalhador (SINE), que fica na Rua Pernambuco, 162. O atendimento ocorre das 11h às 17h, de segunda a sexta-feira. Também está em funcionamento o posto da região norte, no Centro Cultural Lupércio Luppi, localizado na Avenida Saul Elkind, 790, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

De acordo com o secretário municipal de Fazenda, nesta segunda-feira (17) terá início o posto de atendimento da região sul, na Praça da Juventude. O endereço é Avenida Guilherme de Almeida, na Biblioteca da Região Sul. Lá, o atendimento irá ocorrer das 12 às 18 horas, de segunda a sexta feira.

E a partir da próxima quarta-feira (19), a equipe da Fazenda irá atuar no Shopping Boulevard, situado na Avenida Theodoro Victorelli, 150. Neste local, o atendimento da equipe ocorre em horário ampliado: de segunda a sábado, das 10 às 22 horas.

Além de negociar débitos por meio do Profis, nestes pontos de atendimento o contribuinte poderá resolver pendências, solicitar certidões negativas, formalizar pedidos de isenção de IPTU, transferência de imóveis, tirar dúvidas sobre alvarás, ITBI, entre outros serviços.

Tabela de descontos do Profis 2017: