O Paraná fechou o primeiro quadrimestre de 2024 com saldo positivo de 47.506 novos empreendimentos (diferença 107.767 aberturas e 60.267 fechamentos), o que representa crescimento de 6,36% em relação ao saldo no mesmo período de 2023 (44.665). Os dados são do relatório da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), divulgado nesta segunda-feira (12). Atualmente, o Estado tem 1,7 milhão de empresas ativas.

Segundo o relatório da Jucepar, das 107.767 empresas abertas no quadrimestre, 28,1 mil foram só do mês de abril, o melhor do ano até então. Em janeiro foram 27 mil, em fevereiro, 26,9 mil, e em março, 25,6 mil. O ranking de novas empresas é liderado pelos Microempreendedores Individuais (MEIs), com 79,2 mil (73,56%), seguido das empresas LTDA, com 26,1 mil (24,2%), e da Natureza Jurídica Empresário, com 1,9 mil (1,84%).

Apenas em relação às aberturas o aumento foi de 10,4% em relação ao mesmo período do ano passado, com 97.552 novas empresas registradas. 

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BAIXO RISCO – Das 22,2 mil empresas constituídas (exceto MEI) entre fevereiro e abril, 4 mil já foram classificadas como de baixo risco no Paraná - equivalente a 18,05%. Isso significa que elas tiveram dispensa da necessidade de algumas licenças. Nos quatro primeiros meses foram registrados 6.569 enquadramentos como de baixo risco. 

No ranking de municípios que usufruíram do novo decreto estadual, Curitiba aparece em primeiro, com 1,4 mil empresas abertas utilizando essa prerrogativa, e 387 alterações que viabilizaram enquadramento no decreto. Em segundo ficou Maringá, com 373 aberturas e 150 alterações, e Londrina aparece em terceiro, com 270 aberturas e 86 alterações.

O Decreto de Baixo Risco regulamenta a Lei Estadual 20.436/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica. O ato dispensa empresas de 771 atividades enquadradas como de baixo risco das licenças no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar).

De acordo com o último Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, referente ao 1º trimestre deste ano, o Paraná figura como terceiro estado brasileiro com mais atividades econômicas dispensadas. São Paulo e Piauí aparecem em 1ª e 2ª posição no ranking, com 900 e 858 atividades econômicas dispensadas de licenciamento, respectivamente. Em Santa Catarina são 290. A lei federal da Liberdade Econômica regulamenta o efeito da dispensa de quaisquer atos públicos para as atividades econômicas classificadas como baixo risco.