As ações para proteção dos direitos da criança e do adolescente receberam, no ano passado, praticamente o triplo dos recursos alocados em 2011, pelo Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA). O que possibilitou esse aumento da arrecadação para a área foi a lei estadual, de 2015, do governador Beto Richa, que direciona 1% do Imposto de Renda devido de empresas estaduais a esse fundo. Os recursos do FIA aumentaram de R$ 19,7 milhões, em 2011, para R$ 58,9 milhões, em 2017.
O avanço foi destacado no Congresso Estadual de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes, realizado pelo Governo do Estado, que começou nesta terça-feira (22), em Curitiba. O governador Beto Richa e a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, abriram o evento, que reúne 1.200 gestores, conselheiros tutelares e técnicos da área, de todos os municípios paranaenses. Durante três dias, eles vão debater formas de aprimorar a rede de proteção à criança e adolescentes.
Para o governador, a administração pública só se justifica se produzir ações que promovam melhoria de vida às pessoas. “Mais importante que a competência de um gestor público, é a sua sensibilidade. Quando nos comovemos, conseguimos enfrentar, superar e vencer muitos desafios que se mostravam intransponíveis” disse ele.
INTEGRAÇÃO – Fernanda explicou que com o disque-denúncia 181, que passou a receber denúncias sobre violências contra crianças e adolescentes, é possível saber onde há o maior número de violências. “Esse congresso está estruturado para que se possa conversar, debater experiências, buscar mais sugestões e ampliar nosso trabalho. Dessa forma, poderemos garantir tranquilidade, paz e direitos às crianças e adolescentes”, afirmou a secretária da Família.
O fortalecimento das comissões regionais e do trabalho intersetorial são essenciais para garantir uma rede de proteção atuante. “Reunimos gestores e agentes públicos municipais que trabalham em diversas áreas com crianças e adolescentes, como saúde, assistência social, educação e segurança. A ideia é que a gente proponha uma intersetorialidade desse público e que eles possam trabalhar em equipes”, disse o coordenador estadual da Política da Criança e do Adolescente, Alann Marques Caetano Bento.
INVESTIMENTOS - Em oito anos, o Governo do Paraná investiu R$ 170 milhões para ações de proteção, defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente em todo o Estado. Fernanda Richa, informou que o trabalho realizado por toda a rede de proteção projetou o Paraná para outros estados e países.
Os avanços na proteção à criança e adolescente, disse Fernanda, podem ser vistos em relatórios emitidos por instituições e no fortalecimento da rede de proteção. “Estamos investindo mais R$ 23,18 milhões para estruturar conselhos tutelares e na construção de 31 sedes, que serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo”, detalhou.
O Paraná conta com 423 conselhos tutelares nos seus 399 municípios. Anualmente são promovidos cursos de capacitação, que atualizam esses servidores quanto à sua atuação na rede de proteção e debatem soluções para eventuais dificuldades ou problemas.
MELHOR PARA VIVER - O trabalho rendeu ao Paraná a posição entre os melhores estados para se viver a infância e a adolescência, de acordo com relatório da Fundação Abrinq do ano passado. “O Paraná é reconhecido tanto aqui quanto fora do Brasil, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que é nosso parceiro, como o estado que mais reduziu a pobreza. Nosso programa Família Paranaense é copiado para o Caribe e outros países da América Latina”, destacou Fernanda Richa.
A Secretaria da Família propiciou a construção de 26 Centros da Juventude, no valor de R$ 67 milhões, e 51 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), com investimento de R$ 12,4 milhões. “Essas estruturas oferecem diversão, lazer e cultura e são alternativas a ficar nas ruas. Isso atrai o jovem para o convívio saudável e o afasta de ambientes que possam comprometer seu desenvolvimento”, completou Fernanda.
CONSELHO - Os recursos do FIA foram destinados a ações para melhorar o atendimento e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, por prefeituras ou entidades sociais. Esses recursos são deliberados e acompanhados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que é formado com o mesmo número de membros do governo e da sociedade civil.
“As entidades sociais são o braço forte do estado para chegar àqueles que mais precisam. São nossas parceiras no fortalecimento da rede de proteção”, disse a secretária da Família.
CAPACITAÇÃO – Valéria Mello, diretora de gestão do Sistema Única Assistência Social, de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, contou que o grande desafio é trazer o próprio beneficiário para a rede de proteção. O congresso, para ela, vai ajudar a encontrar soluções para o município.
Naara Oliveira, assistente social e técnica do escritório regional de Apucarana, afirmou ser importante capacitar os profissionais que estão envolvidos na rede de proteção. “Vou levar o conhecimento para os meus colegas de trabalho e para todos os municípios que compõem a nossa regional”, garantiu.
“Estamos na ponta e nos deparamos, no dia a dia, situações de todos os tipos de violências. A troca de experiências com outros gestores melhora o trabalho. Quando fazemos esse trabalho em conjunto com a rede, temos um resultado melhor”, completou Rosilei Bastos Pivovar, representante do Conselho Tutelar de Curitiba.
PRESENÇAS - Participaram da solenidade de abertura do Congresso os secretários de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior; da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Júlio Cezar dos Reis, e Cultura, João Luiz Fiani; o defensor público geral do Paraná, Eduardo Pião Abraão, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos dos Adolescentes do Paraná, Alann Barbosa Marques Caetano Bel.
AEN