A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), expediu nesta segunda-feira (26) uma recomendação administrativa  para entidades que representam farmácias, mercados, supermercados e demais fornecedores que comercializam repelentes.

O objetivo é evitar uma alta injustificável dos preços do produto que ajuda a proteger a população do mosquito Aedes aegypti, que transmite dengue, febre amarela, zika e chikungunya, neste momento de aumento do número de casos no Paraná e no País.

O documento esclarece aos fornecedores que a elevação de preços sem justa causa constitui prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor.

Leia mais:

25,36% DE IMUNIZAÇÃO

Paraná chega a 1 milhão de doses aplicadas contra a gripe, mas cobertura é baixa

EMPREGO

Agências do Trabalhador disponibilizam 17,8 mil vagas no Paraná

PROIBIDOS PELA ANVISA

Estado alerta sobre riscos e proibições dos "vapes" e reforça disponibilidade de tratamento

25ª EDIÇÃO

Paraná apresenta potencial do turismo náutico no Rio Boat Show 2024

As penalidades cabíveis, como multa e sanções, levam em consideração se os infratores se aproveitaram de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica do consumidor, ou, ainda, de situação de calamidade. Um exemplo foi a alta dos preços do álcool em gel durante a pandemia de Covid-19.

“O Governo do Estado vem somando esforços com o governo federal, os municípios e os estados vizinhos no combate à dengue, desde a prevenção até o tratamento e a vacinação. Essa ação do Procon-PR é mais uma forma de combater essa chaga, mantendo um item necessário a um preço acessível, protegendo os direitos do consumidor”, destacou Santin Roveda, secretário estadual de Justiça e Cidadania.

“Embora não haja tabelamento de valores para esse tipo de produto, o aumento de preços, se ocorrer de forma injustificada, caracteriza uma infração às normas de defesa do consumidor. Vamos acompanhar os preços através das plataformas da Secretaria da Fazenda, mas o consumidor pode ajudar denunciando para nós quando encontrarem preços abusivos sendo praticados”, destacou Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR.

O órgão estadual vai monitorar os preços por meio do aplicativo Menor Preço, programa do Nota Paraná. Caso o consumidor encontre abusos, pode denunciar nos canais online de atendimento do Procon-PR disponíveis AQUI.