O Paraná está em estado de calamidade pública a partir desta terça-feira (24). O decreto que reconheceu esse estado foi assinado pelo governador Ratinho Júnior, após ser aprovado em segundo e terceiro turno de forma remota pelos deputados da ALEP (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná).
Dessa forma, o governo estadual fica dispensado neste ano de atingir os resultados fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Evandro Araújo (PSC), terá a responsabilidade de fiscalizar essas questões.
Após o final do período da calamidade pública, o Secretário de Estado da Fazenda (atualmente o cargo é ocupado por Renê de Oliveira Garcia Júnior), terá que participar de uma reunião com a Comissão de Orçamento para avaliar os resultados da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas tomadas.
A principal justificativa do Governo do Paraná em reconhecer o estado de calamidade pública é seguir as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) em relação a pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).
Ainda de acordo com o executivo estadual, as medidas tomadas para enfrentar e prevenir a doença irão gerar uma série de custos que não foram previstos na Lei Orçamentária Anual do Estado do Paraná.
PARANÁ SE PREPARA PARA 30 MIL CASOS DE CORONAVÍRUS
Também participou da sessão plenária o secretário estadual da Saúde, Beto Preto, que afirmou aos deputados que o Paraná se prepara para registrar até 30 mil casos da doença, mas que a expectativa é que as ocorrências não passem das 10 mil.
“Para isso, contamos com 200 leitos de (Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) a mais para o caso da epidemia chegar a 40 dias. Se a situação ultrapassar esse período, temos condição de contratar até 600 novos leitos”, explicou o secretário.
Beto Preto apontou que os estudos do Ministério da Saúde apontam que 85% de todos os casos registrados no Paraná devem ser leves. Os restantes são as ocorrências que irão precisar de tratamentos em enfermarias e possíveis internações em UTIs.
Com informações: Paraná Portal