Desde o dia 5 de dezembro, a proibição aos cigarros eletrônicos já faz parte da Lei Antifumo de Curitiba, que há 14 anos proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos de uso coletivo na capital do Paraná. A ampliação da Lei Antifumo foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no fim de novembro, a pedido do vereador Tico Kuzma (PSD), com a intenção de dissipar as dúvidas sobre os DEFs – como são chamados tecnicamente os dispositivos eletrônicos para fumar, mas que no dia a dia são conhecidos como cigarro eletrônico, vaper, pod, e-cigarette e outros nomes comerciais.

Na prática, a alteração aprovada pela CMC inclui a referência expressa aos DEFs no texto da Lei Antifumo de Curitiba. Além disso, determina que as placas que sinalizam a proibição ao fumo em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que parcialmente fechados, também façam menção aos dispositivos eletrônicos. Isso é feito por meio da inclusão de referências aos DEFs nos parágrafos 1º, 3º e 4º, do artigo 1º, da lei municipal 13.254/2009. Essas mudanças são o teor da norma 16.266/2023, que foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca e publicada na edição 226 do Diário Oficial do Município.

Texto mais claro

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Autor tanto da Lei Antifumo de Curitiba quanto da inclusão da menção ao cigarro eletrônico na norma, Tico Kuzma defendeu, em plenário, que o texto mais claro facilitará “o entendimento das pessoas e a fiscalização pela Secretaria Municipal da Saúde”, que poderá retomar as blitze educativas. “Queremos voltar a esta cultura da divulgação da Lei Antifumo”, reforçou, apontando que “as pessoas não entendem que os produtos fumígenos [citados na lei] compreendem também os cigarros eletrônicos”.

Bem Paraná