CONFRONTO
O Núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, e a 4ª Promotoria de Justiça de Toledo cumpriram nesta sexta-feira, 6 de outubro, mandado de busca e apreensão na sede da prefeitura de São Pedro do Iguaçu (nos departamentos de Recursos Humanos e de Controle de Frotas da Secretaria de Administração e Planejamento) e no principal centro de saúde daquele município do Oeste paranaense.
A Promotoria de Justiça recebeu denúncias de que servidores públicos lotados nas unidades de saúde não estariam cumprindo a jornada de trabalho, deixando de atender a população, apesar de receberem remuneração integral. Além disso, estaria ocorrendo retirada de bem público do centro de saúde para utilização em finalidade particular.
As denúncias apontam a eventual ocorrência de crime de peculato (art. 312 do Código Penal), com pena prevista de reclusão de 2 a 12 anos. A 4ª Promotoria de Justiça ajuizou o pedido de busca e apreensão para obter elementos necessários para a continuidade do procedimento investigatório criminal, atualmente sigiloso. A ordem de busca e apreensão foi deferida pela 2ª Vara Criminal de Toledo.
MPPR