O Juízo de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, determinou liminarmente o bloqueio de bens, no valor de R$ 112.368,60, de um ex-delegado de polícia da cidade. O delegado, que atuou na comarca de setembro de 2014 a julho de 2015 e de abril de 2016 a novembro de 2017, é réu em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Comarca e pelo núcleo de Curitiba do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), órgão do Ministério Público do Paraná.

A ação teve por fundamento relatório da Corregedoria da Polícia Civil, que, a pedido do MPPR, realizou inspeção extraordinária da delegacia, na qual “verificou-se que, de todos os inquéritos policiais analisados, não havia diligências no período em que estes permaneciam na unidade”. Constatou-se ainda ausência de despacho do delegado de polícia, tanto nos inquéritos, quanto nos boletins de ocorrência, e que em inúmeros inquéritos policiais analisados não havia expedição de ordem de serviço, intimações e ofícios, sendo sucessivos os pedidos de dilação de prazo, sem que tenha havido diligências no período em que os autos permaneceram na unidade policial. Além disso, no período de um ano, foram certificadas 60 faltas da autoridade policial à unidade local.

Considerando que o delegado não cumpria a função para a qual era pago, o Ministério Público concluiu ter ocorrido enriquecimento ilícito. A autoridade policial, conforme a ação, “deixava de promover, de forma reiterada e injustificada, atos inerentes à sua função, seja pela não realização de atos investigativos, seja pela não realização de atos de gerência de seu pessoal”.

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Além do pedido liminar de bloqueio de bens, o MPPR requer na ação a condenação do delegado às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa.

MPPR