A juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack devolveu ao juiz Sérgio Moro o inquérito que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323. O processo tinha sido encaminhado à Justiça Eleitoral em junho por Moro, que pediu que o caso fosse devolvido a ele para dar continuidade na investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Conforme as investigações, Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois, de R$ 2,5 milhões, para a campanha de reeleição ao governo, em 2014. Quando encaminhou o pedido, Moro justificou que a competência do caso não é da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça Federal, já que segundo ele “não se trata de mero caixa dois de campanha”.

Na nova decisão, a juíza eleitoral entendeu que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público”, despachou.

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Por meio de nota, a defesa do ex-governador Beto Richa informou que já apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida.

Em junho a Corte acolheu um pedido da defesa para encaminhar o processo à Justiça Eleitoral do Paraná.

FIM DO FORO

A investigação contra Richa desceu para primeira instância após o tucano renunciar o posto de governador para concorrer ao Senado. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado. A descompatibilização do cargo aconteceu em abril deste ano.

Após o processo ser remetido ao juiz Sérgio Moro na Justiça Federal, a defesa entrou com um recurso pedindo ao Superior Tribunal de Justiça que essa parte do inquérito fosse analisada exclusivamente pela Justiça Eleitoral. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) então acolheu o pedido da defesa de Richa e determinou que caso fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná, em junho.

CAIXA DOIS

De acordo com a delação do ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Barbosa Júnior, na campanha de 2014, foram autorizados repasses de R$ 4 milhões, mas apenas R$ 2,5 milhões foram pagos efetivamente em três parcelas ao longo do mês de setembro. Ele contou que um diretor da Odebrecht foi procurado em Curitiba pelo tesoureiro da campanha de Richa, que pediu a contribuição. Haveria uma contrapartida para a empresa, referente ao projeto de duplicação da PR-323. A Odebrecht integrou o consórcio da obra, que nunca saiu do papel.

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