Câmara aprova regime de urgência em multa por descumprimento de medidas sanitárias em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou com unanimidade, nesta quarta-feira (2), que o projeto de lei que define as infrações e sanções a pessoas e empresas que descumprirem as medidas restritivas necessárias para evitar a disseminação da Covid-19 vai tramitar em regime de urgência. De iniciativa do prefeito Rafael Greca, a mensagem foi protocolada nessa segunda (30) e retorna ao plenário para votação em primeiro turno, com ou sem parecer das comissões, na próxima terça (8).

Segundo a proposta do Executivo, será considerada uma infração administrativa toda “ação ou omissão, voluntária ou não” que prejudique o enfrentamento da pandemia, descrita na lei ou nos demais regulamentos, protocolos e normas expedidos pela Prefeitura de Curitiba sobre o assunto.

Com informações: BandaB