Prefeitura de Cafelândia é notifica pelo governo para cumprimento do decreto

A Prefeitura de Cafelândia recebeu uma notificação da Secretaria Estadual de Saúde exigindo o cumprimento do decreto estadual que impôs uma quarentena mais restrita em 7 regionais de Saúde do Paraná.

A nova quarentena prevê fechamento de todos os setores considerados não essenciais, entre eles comércio de rua, shoppings, feiras livres, bares, academias, salões de beleza e clubes.

O documento assinado pelo secretário de Saúde Beto Preto cita a lei federal 13.979 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas de enfrentamento ao coronavírus, e o artigo 268 do Código Penal, que caracteriza como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, com pena prevista de detenção de um mês a um ano, além de multa.