A Câmara Municipal de Londrina recebeu projetos de lei de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP) que fazem parte de um plano para conter a crise econômica durante pandemia do coronavírus na cidade. O pacote já havia sido anunciado pelo chefe do executivo na manhã desta quinta-feira (31).
A assessoria do legislativo informou que até o momento, o executivo não solicitou urgência para tramitação das propostas. A Câmara realizará sessão extraordinária na semana que vem, em data a ser agendada, para votar propostas relacionadas à situação de emergência em saúde pública na cidade. Confira os dois projetos:
Autoriza o executivo a destinar R$ 2 milhões para garantir financiamentos a MEIs, micro e pequenas empresas (PL 55/2020)
O projeto autoriza o repasse de R$ 2 milhões para garantia de financiamento concedido por instituições financeiras, em convênio com a Sociedade de Garantia de Crédito do Paraná (Garantinorte). Conforme a justificativa do PL, deste valor, R$ 1 milhão será destinado pela prefeitura e outro R$ 1 milhão deve ser enviado pela Câmara Municipal de Londrina, utilizando verba do fundo especial para reforma do prédio do legislativo. O dinheiro investido vai permitir uma linha de crédito de R$ 20 milhões para beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas instaladas em Londrina. O objetivo, segundo o PL, é amenizar a retração causada na economia pela pandemia do novo coronavírus e permitir de uma forma mais fácil a obtenção de crédito, por meio da emissão de carta fiança. Na prática, o empréstimo passará por uma análise da instituição financeira escolhida pelo empresário e, na sequência, será feita uma nova análise, desta vez pela Garantinorte. Os R$ 2 milhões que serão dados como garantia ficarão depositados em uma conta em nome do município e somente serão utilizados em caso de inadimplência. Se isto ocorrer, as instituições financeiras farão a cobrança e, posteriormente, se houver o pagamento, o dinheiro será devolvido à prefeitura.
Suspende contribuição para o plano de saúde da Caapsml (PL 54/2020)
O projeto de lei pretende suspender até dezembro de 2020 a contribuição prevista no art. 126 da lei 11.348/2011. Mensalmente, o município repassa 3% do salário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas para o plano de assistência à saúde dos servidores públicos municipais, a Caapsml. Com a suspensão, a prefeitura estima que economizará R$ 18 milhões no ano de 2020. A justificativa do Executivo é redirecionar estes valores para o Fundo Municipal de Saúde, diante da epidemia de dengue e pandemia de coronavírus. O prefeito Marcelo Belinati (PP) alega que o setor de saúde sofrerá uma sobrecarga, exigindo medidas rápidas e consistentes dos administradores públicos, e que, em contrapartida, há a estimativa de queda na arrecadação de tributos devido à paralisação das atividades econômicas. O município alega que a suspensão de repasses para o plano de saúde não acarretará prejuízos aos usuários, pois o plano tem R$ 41,8 milhões em caixa e, de acordo com a prefeitura, a reserva técnica recomendada é R$ 20 milhões, isto é, menos da metade.
Com assessoria