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Projeto de lei propõe que motoristas embriagados paguem despesas do SUS

27/11/23 às 13:57 - Escrito por Redação Tarobá News
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Projeto de lei propõe que motoristas embriagados paguem custos no SUS por acidentes.O projeto de lei que obriga motoristas embriagados a arcar com os custos das vítimas no SUS, ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o plenário.

 

Parlamentares da região de Londrina apoiam a proposta que está em tramitação.

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O projeto de lei foi aprovado pela comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e responsabiliza os condutores por crimes de homicídio ou de lesões corporais.

 

Nos acidentes, o motorista flagrado sob a influência de álcool ou substância psicoativa devera ressarcir os custos do SUS no atendimento às vítimas.

 

A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde e o Código de Trânsito Brasileiro. A obrigação do motorista será considerada a partir da autuação por eventual crime e o prazo prescricional só passará a correr a partir do trânsito em julgado da sentença final.

 

O deputado federal Diego Garcia apoiou a decisão.

 

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; de constituição e justiça e de cidadania. Depois, seguirá para o plenário.

 

Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito são a segunda maior causa dos atendimentos de urgência e emergência no SUS.

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