Recentemente, o microempreendedor individual (MEI) passou a ter a obrigatoriedade de cadastramento no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) do Governo Federal. E muitos ficaram preocupados com a possibilidade de multa, diante do fim do prazo para essa atualização.

Antes, é preciso saber que o DET nada mais é que uma plataforma oficial do Governo para facilitar a comunicação da Inspeção do Trabalho. Todos os MEIs já possuem cadastro no órgão, que é feito automaticamente quando o CNPJ é constituído e os dados para a criação do MEI são informados.

Mas os microempreendedores com mais tempo de atuação e que tiveram mudanças nas formas de contato (telefone, e-mail, CEP) precisam ficar atentos e fazer sua atualização cadastral. O prazo original para fazer essa atualização encerrava em 1 de maio, mas agora foi prorrogado para até 1 de agosto.

Leia mais:

TENTOU LEVAR TROCO

GM prende em flagrante suspeito por tentativa de roubo contra comerciante

DURANTE OPERAÇÃO

Monitores da PEL III são afastados após armas serem encontradas em armários

PROPOSTAS ATÉ JULHO

Governo publica edital do anteprojeto do Terminal Metropolitano de Londrina

REGIÃO CENTRAL

Mulher fica ferida em acidente após possível falta de atenção com sinal vermelho

Para conferir e alterar os dados, basta acessar o portal do DET, e ao logar com sua conta gov.br o MEI atualiza suas informações direto pela internet, sem a necessidade de instalar qualquer programa. Quem precisar de ajuda para navegar no sistema pode conferir a apresentação elaborada pelo Governo Federal.

O secretário municipal do Trabalho, Emprego e Renda, Gustavo Santos, colocou a Sala do Empreendedor à disposição para ajudar os MEIs que queiram atualizar seus dados no DET. “O processo de atualização é bem simples e rápido. Basta entrar no portal e conferir as informações, alterando o que tiver mudado.

Mesmo sendo tranquilo, sabemos que nem todos têm facilidade com as ferramentas virtuais. Então, quem quiser contar com a ajuda dos nossos servidores para fazer esse processo, pode vir até a Sala que auxiliamos nessa atualização. É preciso ter sua conta gov.br constituída e saber a senha. Atendemos das 8h às 14h e não precisa de agendamento”, informou.

Próximo ao final do prazo original, foi ventilada a possibilidade de multas para quem não fizesse esse cadastramento. O Governo Federal deixa claro que não há qualquer chance de multa para quem não atualizar o cadastro, mas ainda assim é muito importante fazer essa atualização.

O portal do DET é um banco de dados para que os empresários e empreendedores indiquem canais para serem informados sobre as inspeções do trabalho. O que pode acontecer é que, em caso da não atualização dos dados de contato, se houver alguma eventual situação identificada no CNPJ do MEI, esse empreendedor não receberá a notificação para se adequar e, consequentemente, caso confirmada a infração, aí sim ele poderá ser multado.