Vinte e oito empresas participaram da Concorrência 28/2019, da Semdec ( Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico), visando a aquisição de seis imóveis públicos em núcleos industriais instalados na cidade. A alienação através de concorrência pública no âmbito do programa de fomento à produção está inserida na lei 7025/2019.
“Em 2019, o prefeito Paranhos solicitou à Semdec uma alteração na legislação de 2010 que concedia alguns incentivos às empresas. Foi feita a revisão e foi criada a alienação de bens imóveis nos núcleos industriais através de concorrência pública. A alienação é a venda dos imóveis que o Município tem localizados nos núcleos industriais, para implantação de novas empresas nesses locais”, explicou o secretário, João Alberto Soares de Andrade.
Foram licitados seis imóveis, sendo dois no núcleo industrial Allan Charles Padovani, às margens da BR 467, e quatro no Citivel I, às margens da BR 277. Esses imóveis variam de 1,5 mil a13 mil metros quadrados. Ao todo, 200empresas foram convidadas à participarem do certame, mas somente 28 se inscreveram para concorrer aos imóveis. Estas empresas estavam inscritas em um cadastro da Secretaria de Desenvolvimento.
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Valores
Os valores dos imóveis variam de acordo com avaliação feita por uma equipe de técnicos do próprio Município , leva em conta fatores como metragem e localização.“ O Município deve fazer uma avaliação do imóvel seguindo a legislação e pode conceder um desconto de 50% sobre o valor avaliado e assim lançar o mesmo em concorrência. Vence a licitação quem oferecer a melhor proposta sobre o imóvel, que tem que ser acima destes 50% do valor. Além disso, outro beneficio é o pagamento do imóvel. O município pede 10% de entrada e o saldo em 48 vezes, em contrapartida a empresa precisa construir 30% do imóvel, iniciar a operação em 2 anos e operar 5 anos no imóvel para daí, sim, ter o registro definitivo de propriedade, ou seja , a empresa fica necessariamente vinculada cinco anos ao município de Cascavel, gerando empregos, aumentando e capacidade produtiva do município.”, explicou Rafael Amaral, diretor da Semdec
Segundo ele, os terrenos que foram objeto da licitação não possuem construções e que a partir do momento que vencer a licitação, a empresa assina o contrato com o município, tem 60 dias para protocolar seus projetos de edificação, um ano para aprovar o projeto e mais um ano para terminar a construção e entrar a operação. "Depois de tudo pago e, depois de cinco anos da assinatura do contrato, a empresa recebe a escritura definitiva do bem”, explica.
Sobre a licitação
A concorrência pública foi realizada ontem, na sala de compras da prefeitura, onde foi feita a abertura dos envelopes “1”, contendo a documentação das empresas. Das 28 proponentes, nove delas foram consideradas habilitadas pela comissão de licitação, por apresentarem documentação em conformidade ao solicitado em edital.
O resultado será publicado no Órgão Oficial do Município, abrindo-se o prazo de cinco dias para interposição de recurso, conforme prevê a Lei 8.666/93. Os envelopes de preços permanecem vistados e fechados, sob a guarda do Departamento de Gestão de Compras e Administração.
"Findo o prazo dos recursos, após serem julgados os eventuais impetrados, será marcada data para abertura do envelope 2 com a proposta de preço”, concluiu Rafael Amaral.