Em sessão fechada na Ópera de Arame, deputados estaduais aprovam PEC da Reforma da Previdência

Redação Tarobá News
Paraná | Publicado em 04/12/2019 às 18:45

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC)  da Reforma da Previdência para servidores do Paraná foi aprovada na tarde desta quarta (4) pelos deputados estaduais em sessão fechada na Ópera de Arame, por 43 a 9 votos em primeira discussão. Ainda nesta quarta, em regime de urgência, e dispensando o o interstício de cinco sessões entre cada uma das votações, o projeto será aprovado até a redação final. Após invasão da Assembleia, na terça (3), a votação foi transferida para Ópera de Arame com o aparato de 800 policiais e 60 viaturas nas imediações da Ópera de Arame. A PEC introduz a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, e pelo menos 25 anos de tempo de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.

Também foi aprovado em primeiro turno o projeto que altera o ajuste da alíquota sobre as folhas dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%. A medida tem respaldo na nova legislação federal, que impõe a estados e municípios que têm deficit previdenciário a alteração do percentual de contribuição.

A sessão começou por volta das 14h30 deste quarta (4) com a presença 53 deputados. O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) confirmou no início da sessão que pretende votara PEC da Reforma da Previdência, apresentada pelo governo do Estado, de uma só vez abrindo mão do interstício de cinco sessões entre cada uma das três votações. O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou Traiano sobre ele ele estar desrespeitando a exigência constitucional de interstício, mas Traiano alegou que a questão está em regime de urgência e que tem a prerrogativa de derrubar a exigência.  O deputado estadual Hussein Bakri (PSD) apresentou requerimento para quebra do interstício, que foi aprovado por 42 a 10 votos. A bancada de oposição e o bloco independente apresentaram outro requerimento pedindo retirar PEC de pauta por uma sessão, mas também foi rejeitado.

Desocupação -  Os manifestantes que invadiram a Assembleia Legislativa na tarde de terça (3) desocuparam a Casa por volta das 15 horas desta quarta (4), em protesto contra a votação da PEC da Reforma da Previdência. Em resposta à ação da Assembleia, a juíza Rafaela Mari Turra, no entanto,  concedeu a liminar à desocupação, com possibilidade de uso da força policial, desde que sem abusos ainda na noite de terça (3). A multa para o descumprimento da ordem foi estabelecida em R$ 2 mil diários. Por causa da ocupação, os deputados realizam realizam na tarde desta quarta (4) a sessão na Ópera de Arame.

Oposição vai à justiça - A bancada de Oposicao entrou com um mandado de Segurança na Justiça contra votação da PEC da Reforma da Previdência, por desrespeitar a exigência constitucional de interstício de cinco sessões entre cada uma das três votações.  "Não se pode antecipar sessões. Acho muito grave que o presidente esteja fazendo isso. É lamentável que a Mesa Diretora desrespeite a constiituição", disse o deputado estadual Tadeu Veneri (PT). "Lamento que a gente que ir para Justiça garantir que a Constituição seja descumprido. Você não pode atropelar votação para sair de férias no dia 11 é lamentável".

Fonte: Bem Paraná



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