MPPR bloqueia bens no valor de R$ 448 mil de prefeito e mais quatro réus por fraude em licitação

A Vara da Fazenda Pública de Antonina, no Litoral paranaense, determinou liminarmente o bloqueio de bens do prefeito da cidade e de mais quatro réus (dois empresários, um contador e um servidor municipal), no valor de R$ 448 mil. A decisão decorre de pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública por ato de improbidade administrativa relacionada a fraude em licitação no início de 2017.

Conforme informa o MPPR na ação, houve diversas irregularidades no processo licitatório que culminou na contratação de uma empresa para a manutenção dos veículos da frota municipal de Antonina. Entre as ilegalidades estão o direcionamento da licitação, a criação de empresas “laranjas” para simular competição e a apresentação de documento com assinatura falsificada.

Na análise do mérito da ação (na qual há ainda outros cinco réus: uma empresa, um empresário, o secretário de Obras e o secretário de Educação, além do Município de Antonina), a Promotoria requer a anulação do procedimento licitatório e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. Pede ainda que a empresa seja condenada às sanções previstas na Lei Anticorrupção.