Muita gente não sabe. Mas os passageiros de ônibus rodoviários e intermunicipais têm o direito de embarcar com animais de pequeno e de médio porte. É lei. Número 2.251/98 da Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. Mas, claro, existem regras para que não haja prejuízo aos outros passageiros.
Normalmente, são autorizados cães e gatos de até 10 quilos. É preciso apresentar um documento assinado por um médico veterinário atestando as condições de saúde do animal. Esse atestado tem que ser emitido, no máximo, 15 dias antes da viagem. É obrigatória a apresentação também da carteira de vacinação atualizada. O transporte deve ser feito em caixa de transporte apropriada e que deve ficar no assoalho do ônibus, perto do passageiro e sem ocupar espaço de outras poltronas ou no corredor. Deve ser mantida ainda a limpeza e higienização.
Pets no ônibus urbano
Em muitos países, isso já é comum há muito tempo. No Brasil, cidades como São Paulo e Curitiba têm leis que regulamentam esse transporte.
Em Londrina, a lei municipal 12.559 foi sancionada no último dia 15/09. Ela autoriza o transporte de animais domésticos nos ônibus do transporte coletivo urbano. Na prática, isso já acontecia, mas dependia ainda da boa vontade de motoristas e cobradores. Agora é permitido e, claro, com regras:
- apresentação do certificado de vacina ou atestado de saúde assinado por médico veterinário,
- peso máximo de 16 quilos e dentro de caixa de transporte limpa e apropriada,
- o embarque e desembarque não podem prejudicar a segurança dos passageiros,
- podem ser transportados, no máximo, 2 animais por viagem e veículo,
- horários: 9h às 17h e 20h às 6h, fora do horário de rush
- em caso de descumprimento da lei por parte das empresas, a multa é de
R$ 1 mil e pode dobrar em caso de reincidência.
Segue a matéria que fizemos na época em que se discutia esse projeto de lei em Londrina.
https://www.facebook.com/pettvlondrina/videos/1884380285135507/
A aprovação da lei em Londrina criou uma certa polêmica diante da desinformação. Houve quem dissesse que os cães poderiam atacar as pessoas ou transmitir doenças.
Vale lembrar que o animal vai ficar na caixa de transporte durante toda a viagem. De lá, ele não vai conseguir atacar ninguém e nem ter contato com outros passageiros.
Pra quem não tem carro ou condições de pagar um transporte próprio, é uma ajuda e tanto.