ENTENDA
O juiz Rafael Soares Souza, da Sétima Vara Federal, em Sergipe, decidiu que os réus do caso Genivaldo serão julgados pelo Tribunal do Júri. Na ação, três policiais rodoviários federais são acusados de terem praticado a abordagem que resultou na morte de Genivaldo de Jesus Santos, no final de maio do ano passado, na BR-101, município de Umbaúba, Sergipe.
Vídeos que circularam na internet na época mostram agentes da PRF usando gás lacrimogêneo dentro do porta-malas de uma viatura enquanto Genivaldo era mantido dentro do veículo. Ele teria sido abordado pelos agentes por pilotar motocicleta sem usar capacete.
Na decisão judicial, os réus responderão pelos crimes de tortura-castigo e homicídio triplamente qualificado, conforme denúncia formalizada há um mês pelo Ministério Público Federal. O crime de tortura pode chegar a mais de 10 anos, por ter sido cometido por agente público e contra pessoa com deficiência. E o homicídio qualificado tem pena de até 30 anos de reclusão.
De acordo com a denúncia, as provas reunidas durante a investigação policial comprovam que os policiais submeteram Genivaldo a "intenso sofrimento físico e mental durante rotineira fiscalização de trânsito, impondo-lhe, na sequência, uma ilegal prisão em flagrante. E, ao final, causando a sua morte por asfixia, quando Genivaldo já se encontrava detido e imobilizado" dentro da viatura da PRF.
Já foram ouvidas 19 testemunhas de acusação e 12 de defesa. Os agentes federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas estão presos preventivamente desde outubro.