A decisão do ministro Cristiano Zanin do STF de suspender a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027 gerou revolta. A preocupação é com os efeitos da medida, que pode resultar em demissões em massa.
O Paraná é destaque brasileiro no agronegócio, com resultados expressivos na agricultura e pecuária. E quando obstáculos surgem, a reação para proteger o setor é imediata. É o caso da manifestação do ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal, suspendendo a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027.
Leia mais:
Mulher é presa levando 12 quilos de haxixe em ônibus para São Paulo
Bicicleta furtada é recuperada pelo GDE no centro de Cascavel
Tenente da PM dá detalhes sobre prisão de homem que arremessou criança contra parede
PRF apreende mais de 1,8 toneladas de maconha em Guarapuava
O sindicato das indústrias avícolas do estado do Paraná foi um dos primeiros a criticar a medida.
"Além de ferir o princípio constitucional da equidade dos três poderes, a lamentável medida, que atende inoportuno pedido do governo federal, expõe mais uma intromissão indevida do stf em atribuições que são exclusivas do legislativo, com potencial para levar à demissão milhões de trabalhadores, restringir novas contratações, elevar os custos de produção com forte impacto inflacionário e aumentar a insegurança jurídica do brasil, fator que já vem desestimulando novos investimentos na economia e travando o crescimento nacional".
o sindiavipar espera que os senadores e deputados federais,tomem as necessárias e urgentes providências, evitando um grave retrocesso que trará desastrosos prejuízos econômicos e sociais para o país.”
Ao mesmo tempo, outras 23 entidades que podem ser afetadas com a mudança, elaboraram uma nota conjunta repudiando a decisão dizendo que "a ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de insegurança jurídica".
A desoneração é uma medida que alivia os tributos para empresas dos setores que mais empregam no Brasil e também de municípios com até 157 mil habitantes. O congresso nacional havia aprovado que ela valeria até 2027, mas a decisão de Zanin revoga esse prazo.
A corte começou a julgar no plenário virtual se a liminar de Zanin será validada. Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada. Assim, pelo menos por hora, a suspensão da desoneração continua em validade.
O senado recorreu da decisão no STF. O pedido é para que a liminar que derruba a desoneração seja revogada.