Cidade

Lei que veda obrigatoriedade do passaporte sanitário é publicada no Diário Oficial de Cascavel

12 mai 2022 às 09:09

A Câmara de Vereadores de Cascavel, promulgou na última quarta-feira (11), a Lei nº 7.367 que veda a obrigatoriedade do passaporte sanitário em Cascavel.

A Lei de autoria do vereador Romulo Quintino transitava há muitos dias no executivo, e foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira. A lei veda, no âmbito municipal, a exigência do comprovante vacinal para qualquer pessoa acessar órgãos públicos ou privados.

A lei entrou em vigor ontem, dia em que foi publicada.

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