Com a assinatura do Decreto Lei Nº 13.917 e publicado no último dia 13, o prefeito Paranhos torna possível o remanejamento de recursos dos fundos municipais e cria condições financeiras para a desapropriação do Hospital Jácomo Lunardelli. “Esse remanejamento, mais os recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde nos dão as condições que precisávamos para concretizar a aquisição do Jácomo e avançarmos no programa de humanização de saúde em Cascavel”, destaca Paranhos.
Pelo acordo, as partes fixaram o valor de indenização, a partir da avaliação arbitrada pelo Poder Judiciário, em R$ 8.240.945,21. A primeira parcela, de R$ 4,3 milhões será deposita pelo município já na próxima quarta-feira (20). Os R$ 4.249.718,21 restantes serão pagos em doze parcelas de R$ 354.143,18, corrigidas monetariamente pelo índice do Tribunal de Justiça do Paraná, sendo que a primeira parcela vence no dia 20 de janeiro de 2018.
Recursos
O Decreto Lei assinado pelo prefeito Paranhos para desvinculação de recursos dos fundos está amparada na Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, que no seu Art 76-B reza que “são desvinculados de órgão, FUNDO ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos municípios relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais e outras despesas correntes”.
Mesmo com a receita advinda dos fundos, o prefeito Paranhos acrescenta que a aquisição do hospital não seria possível sem o apoio do secretário Michele Caputo Neto, que viabilizou o repasse de R$ 8,5 milhões para compensar a programação orçamentária da Secretaria de Saúde e a cobertura de serviços já realizados nas diversas unidades de atendimentos do município. “Essa ajuda do Estado nos dá o fôlego financeiro necessário para adquirir o hospital e garantir o seu funcionamento”, diz Paranhos.
Equipamentos
O acordo prevê ainda a aquisição de todo o mobiliários e equipamentos hospitalares avaliados em R$ 308.773,00. Constam da relação 2 conjuntos de equipamentos cirúrgicos e de Raio X, 2 bisturis elétricos, 1 microscópio cirúrgico, 1 raio-X móvel, 1 aparelho de fototerapia, 2 berços aquecidos, 3 ventiladores pulmonares, 1 foco móvel com lupa, 2 focos cirúrgicos móveis, 1 cardioversor, 1 balança antropométrica, 1 marca-passo externo, 2 aspiradores cirúrgicos, 2 bombas de infusão, 1 eletrocardiógrafo, 5 mesas cirúrgicas mecânicas, 3 focos cirúrgicos de teto, 1 balança eletrônica, 1 autoclave, diversos instrumentos cirúrgicos, 1 raio-x fixo, uma processadora radiológica e centenas de itens que compõem o mobiliário interno do hospital.
Prefeitura de Cascavel