As 12 famílias remanescentes da desativação dos antigos terminais Leste e Oeste e que viviam da comercialização de produtos dentro desses espaços públicos passarão a atuar por meio do Programa Estação Social do Provopar, com módulos fixos nos novos terminais Leste, Oeste, Nordeste e Sudoeste. As três primeiras unidades serão entregues às famílias que atuarão no Terminal Oeste, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, marcando o início da parceria firmada entre a Prefeitura de Cascavel, via Secretaria de Assistência Social, e o Provopar Cascavel, com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Os módulos do Programa Estação Social do Provopar vão funcionar nos moldes do Programa Bike Legal, sob regime de comodato. Pela parceria o Provopar confecciona os equipamentos, sem custos ao Município, e repassa-os por um período de dois anos às famílias. De acordo com a primeira-dama e presidente de honra do Provopar, Fabíola Paranhos, o programa visa garantir às famílias a continuidade da renda com a comercialização de produtos, uma vez que um estudo social feito pela Seaso apontou que essas famílias vivem em condições de vulnerabilidade e têm, nesta atividade, a única fonte de renda.
"Será feito um acompanhamento dos beneficiados, que precisam seguir os critérios e cumprir o regimento do projeto para continuar tendo acesso. Caso seja constatado que a família já não depende da renda, passaremos para outra", detalha Fabíola. Segundo ela, os módulos serão fixos e os ambulantes ficarão dentro dos terminais.
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O secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi, disse que as famílias foram divididas em grupos de três e, por meio de sorteio, definiu-se onde cada uma delas iria atuar. O Terminal Sul não poderá receber ambulantes porque uma empresa tem direito, por licitação, de explorar comercialmente aquele espaço. "Diante do resultado do estudo, o prefeito ficou preocupado com estas famílias, por isso viabilizamos o convênio com o Provopar; a ideia é promover a comercialização inclusive de produtos produzidos na Oficina de Costura do Provopar".
Regulamentação
O sorteio para definir os locais de atuação foi organizado pela Assistência Social junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à qual caberá dar o suporte necessário para que os ambulantes sejam transferidos para os novos terminais.
"Os vendedores poderão atuar dentro dos terminais, a partir do momento em que já estiverem de posse dos equipamentos padronizados que serão fornecidos pelo Provopar. Estamos elaborando um termo, uma carta-compromisso de permissão de uso, regida pela Lei Municipal 3.700/2013 - que regulamenta o comércio dos ambulantes dentro dos terminais de transbordo - para que os vendedores possam saber quais são seus direitos e deveres", explica o coordenador de Programa Bike Legal, Cláudio Amaral.
Informações: Assessoria