Em ato realizado na tarde de ontem (19) no gabinete, o prefeito Leonaldo Paranhos e o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto, celebraram termo de cooperação por meio do qual o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-PR e a Prefeitura de Cascavel estabelecem cooperação interinstitucional visando ao acesso à Justiça e a construção de uma cultura de paz social com métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual ou extraprocessual e atividades de cidadania no âmbito do Procon.
O projeto tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de tratamento de conflitos consumistas, pela instalação de uma extensão do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) na unidade do Procon, com a capacitação dos colaboradores em mediação judicial, oferta de serviços nos moldes das sessões realizadas nos Cejuscs e supervisão direta do juiz coordenador em atendimento às diretrizes da Resolução 125/2019 do CNJ. Cascavel é a segunda cidade do Paraná a formalizar o convênio com o TJ. A primeira foi Maringá, em fevereiro deste ano.
"Na prática, a parceria evita a judicialização de ações que envolvem o interesse do consumidor, e, com isso a mentalidade da punição passa a ser a de conciliação", segundo o coordenador do Procon, Otto Reis.
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O desembargador veio acompanhado do juiz auxiliar da segunda vice-presidência do TJ-PR, Anderson Ricardo Fogaça e dos juízes da Comarca de Cascavel, Leonardo Ribas Tavares (diretor do Fórum); Fabrício Mussi (coordenador da Cejusc); Rosaldo Elias Pacagnan; Jaqueline Allievi e Valmir Zaias Cosechen, além de membros da OAB.
Cidade referência em políticas públicas
Os procuradores do Município, Luciano Braga Côrtes e Laura Leite também acompanharam o ato. Braga Côrtes lembrou que a parceria traz celeridade aos processos e sugeriu um futuro Cejusc também na área fiscal, proposta que foi prontamente aceita para futuras parcerias pelo desembargador, que enfatizou Cascavel como referência em políticas públicas.
"O Município se destaca nas questões sociais; na atuação contra as drogas e no trabalho relacionado à criança e ao adolescente; temos pensado em Cejuscs restaurativos, que promovam medidas socialmente úteis, em substituição ao penal. Há possibilidade grande de atuar também na saúde e na prevenção social", adiantou Netto, para quem é necessário "unir ferramentas já existentes e potencializar ações. Temos interesse em somar forças, pois todos de mãos dadas, seguindo os mesmos propósitos, têm mais força de atuação".
Paranhos aprovou a ideia de unir forças e realizar aqui um projeto-piloto de combate às drogas, intensificando as ações já realizadas na cidade. "Isso soma-se às nossas bandeiras. Acabamos de lançar o Cartão Vida Nova, fizemos um Chamamento Público, temos o Família Acolhedora que é referência, unimos ações da Guarda Municipal e da Secretaria de Políticas Sobre Drogas e de Proteção à Comunidade, intensificando o trabalho neste setor", detalhou.
O prefeito ainda destacou aos juízes, o diferencial de gestão das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, "que são genuinamente geridas por servidores públicos, de forma inédita", o que segundo ele, "nos orgulha, porque o servidor tem um papel fundamental para dar sequência às políticas públicas que melhor contribuem para desenvolvimento das comunidades".