A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, formada pelos vereadores Celso Dal Molin (PL), Pedro Sampaio (PSDB) e Parra (PMDB), encaminhou na última terça-feira (20) à Oi Telecomunicações um ofício solicitando que sejam instalados telefones públicos nos cinco Terminais de Transbordo Urbano, na Câmara Municipal de Cascavel e no prédio do Procon. A empresa já respondeu que vai tomar providências e dentro de 15 dias os orelhões estarão instalados.
A Comissão também está fazendo o levantamento da disponibilidade de telefones públicos em sete distritos: Juvinópolis, Sede Alvorada, Jangada Taborda, Rio do Salto, São João, São Salvador e Espigão. Não havendo orelhões em funcionamento, a operadora será notificada.
O primeiro trabalho feito pela comissão mostra que já não há venda de cartões telefônicos e que dos 262 telefones públicos previstos na Anatel para Cascavel, apenas 193 foram encontrados. Destes, apenas 103 funcionam, 90 precisam de manutenção e 42 não foram sequer localizados. Nos distritos de Rio do Salto e São João a concessionária deveria instalar antenas para ampliar o sinal 4G. Por não serem comercializados mais cartões, as ligações de orelhões para telefones fixos são gratuitas.
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A redução dos aparelhos de telefonia pública ganhou impulso após a publicação do decreto nº 9.619, de dezembro de 2018, que dispõe sobre o PGMU (Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público). O texto estabelece o fim da obrigação de que as empresas concessionárias, no caso de Cascavel a Oi, mantenham, a cada 300 metros, um orelhão instalado, com prioridade nos estabelecimentos de ensino, de saúde, de segurança pública, bibliotecas e museus, Poder Público, órgãos do Ministério Público e de Defesa do Consumidor.
Assessoria de Imprensa/CMC