São muitas reclamações. O consumidor tem procurado mais os direitos e denunciado problemas com empresas. Segundo levantamento do Procon, apenas em 2018, foram registradas 5640 reclamações. Uma a cada 5 pessoas buscou o órgão por conta de cobranças indevidas em serviços de telefonia e 15% tiveram problemas com cartões de crédito.
Levando em conta as visitas físicas ao órgão, atendimentos por telefone e manifestações por redes sociais, ao menos 30 mil pessoas registraram algum tipo de descontentamento. Número 12% maior em 2018 que em 2017. Grande parte usando a tecnologia e a facilidade das redes sociais. Como a busca tem aumentado, o Procon também intensificou as fiscalizações, que aumentaram em 430% entre 2018 e ano o ano anterior.
"As pessoas estão acreditando mais na ação dos órgãos de diretos do consumidor. Quando veem que há ações concretas, até com multas à empresas, as se sentem mais encorajadas", aponta o coordenador do Procon, Gustavo Richa.
Leia mais:
Ele acredita que este seja um dia de conscientização para ambos os lados. "As empresas têm que ficar mais atentas, em decorrência do maior numero de reclamações. Já os consumidores tem que fazer valer o seu direito e sempre ir atrás", completa.
Para o advogado especialista em direito do consumidor, Flavio Caetano de Paula, mesmo com o aumento de reclamações, há o que comemorar neste dia. Para ele, isso mostra que o consumidor tem buscado mais os direitos e dado andamento a ações, mesmo que com grandes empresas. “Por um lado temos o crescimento de reclamações que mostra o desrespeito por parte de fornecedores, mas revela também que o consumidor é mais cidadão do que em outras áreas. Exerce mais sua cidadania, procura mais por seus direitos”, aponta o especialista.
O advogado explica que ainda há lutas a travar e a tendência não é de queda no número de reclamações. “Ainda é um caminho em construção”, aponta. E isso esbarra também na relação entre empresas x consumidor x redes sociais. Atualmente, muitos buscam a internet para expor problemas não resolvidos e prazos não cumpridos, por exemplo. Mas a justiça, em alguns casos, não tem respondido. “É preciso que o judiciário passe a condenar os erros das empresas, as violações a direitos, os atos ilícitos, com valores consideráveis, que pesem no bolso e indenizem da forma correta”, explica.
OAB organiza ação em Londrina
Neste sábado (16), os advogados vão estar no calçadão de Londrina, das 9h às 12h, entre as ruas São Paulo e João Cândido. Eles devem tirar dúvidas dos consumidores e também irão distribuir panfletos com dicas rápidas para que o consumidor fique atento a questões como rótulos de alimentos para quem tem intolerância à lactose, portabilidade do número de telefone celular e prazo para que o consumidor limpe seu nome após o pagamento da dívida.
Ministério Público orienta consumidores
O Ministério Público tem uma área que presta atendimento exclusivo ao consumidor. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica fez um levantamento de como o consumidor pode buscar soluções em caso de violações dos direitos.
Plataforma pública – O governo mantém a uma plataforma online para auxiliar os consumidores a resolverem as reclamações diretamente com o fornecedor, o portal www.consumidor.gov.br. O serviço é de graça e para registrar uma reclamação, o consumidor tem que verificar se a empresa participa da plataforma. Depois é preciso cadastrar os dados pessoais e fazer a reclamação. Há o prazo de dez dias para ser respondida pela empresa. Os índices de solução das reclamações na plataforma ultrapassam 80%.
Consumidor Vencedor – Outra plataforma é a Consumidor Vencedor, em que são lançadas as conquistas judiciais e extrajudiciais do consumidor pelo Ministério Público. O endereço é http://pr.consumidorvencedor.mp.br/.
A quem recorrer – No caso de violação de direitos, o consumidor pode, procurar o Procon ou as Delegacias de Polícia. Em caso de demandas de interesse coletivo, há a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. Há um site onde também podem set feitas denúncias: www.consumidor.mppr.mp.br.