Projeto de Lei formaliza a Central de Vagas da Educação Infantil

Da Redação
Cotidiano | Publicado em 10/07/2020 às 17:55

Divulgação/Vivian Honorato

A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece, formalmente, a Central Única de Vagas para creches. Aprovado pelo Legislativo por unanimidade, na segunda votação, que ocorreu nesta quinta-feira (9), o projeto será devolvido ao Município para sanção do prefeito Marcelo Belinati.

A Central Única de Vagas da Educação Infantil é um serviço implementado pela Prefeitura de Londrina e executado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) desde 2017, para atender as crianças em idade pré-escolar, e direcionar para matrículas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) públicos e conveniados.

De acordo com a gerente da Central de Vagas da SME, Hylceya Ferreira, a formalização por meio de lei é uma importante medida que trará ainda mais ganhos ao serviço. “Com a criação da lei, a Central de Vagas passa fazer parte permanente da política de atendimento à população que precisa desse serviço, além de garantir critérios estabelecidos para o acesso à vaga”, ressaltou.

No decorrer dos últimos três anos, a Central de Vagas acumula prêmios relevantes. Um deles foi pelo Prêmio Espírito Público no Brasil, na categoria Educação, concedido pelo Instituto República e Agenda Brasil do Futuro. Conquistou também o primeiro lugar no “Prêmio Boas Práticas da Administração Pública”, promovido pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina. “E, recentemente, foi reconhecida pela Fundação Abrinq como um dos 17 melhores projetos de Boas Práticas, concorrendo com 134 municípios do Brasil”, citou a gerente da SME.

Desde a sua implementação, a Central de Vagas garantiu um salto no número de crianças matriculadas na faixa etária de 0 a 3 anos, de 6.625 em 2017, para 7.014 em 2019. Esse aumento se deve, principalmente, pela sistematização que a Central de Vagas promove. Ao centralizar a gestão e triagem das vagas de Educação Infantil, o Município reduziu de maneira significativa a fila de espera, com 11 mil crianças aguardando uma vaga, em 2017, para 3.500 crianças em 2019 e em torno de 1.600 em 2020.


Atendimento 

E, mesmo com a suspensão das atividades presenciais por conta da pandemia de coronavírus, a Central de Vagas continua em funcionamento, com o cuidado de garantir o distanciamento social.

Pais ou responsáveis de crianças nascidas entre 1° de abril de 2016 até o ano de 2020, podem agendar seu  atendimento pelos telefones 3375-0220 e 3375-0282, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17 horas. A lista completa de documentos que devem ser apresentados para o cadastro, tanto das crianças como dos responsáveis, está disponível no Portal da Prefeitura.


N.Com



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