Empresas que atuam na revenda de gás de cozinha em Cascavel receberam hoje (20) orientações sobre a fiscalização contra a comercialização irregular do combustível. O evento, que trouxe muitos interessados ao Plenário da Câmara, aconteceu em uma reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e Trânsito e a de Defesa do Consumidor.
Com as mudanças havidas na lei federal que trata dos crimes contra a economia popular, a comercialização fora das normas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) passa a ser crime. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento, autorização, fiscalização e repressão ao crime orientaram os empresários sobre as novas exigências.
Pela Prefeitura, participaram a Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito (Cettrans) e o setor de Alvará da Prefeitura. Também fizeram apresentações o Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil e a Promotoria de Justiça do Consumidor. A ênfase dos órgãos públicos foi toda no trabalho de orientação e prevenção, mas ressaltando que os casos em que se constate crime serão imediatamente levados à justiça, com possibilidade inclusive de prisão dos responsáveis, além das multas e outras sanções.
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O vereador Policial Madril (PMB), da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, elogiou a disposição dos que vieram dar orientações. “Tem alguns casos em que as pessoas cometem erros porque não sabem o certo, por desconhecerem a lei”, disse ele. Celso Dal Molin (PR), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, afirmou que é preciso evitar acidentes e que deseja que “o consumidor seja bem atendido, com segurança e sempre dentro da lei”. O vereador lembrou que o vendedor de gás é um dos raros casos de prestador de serviço que entra na casa do consumidor, o que merece uma atenção especial.
Assessoria de Imprensa/CMC
Colaboração: Patricia Sonsin