Em um aceno à bancada feminina na Câmara dos Deputados, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), decidiu flexibilizar as regras para as mulheres, mantendo o atual tempo mínimo de contribuição de 15 anos para elas - o governo pretendia elevar esse requisito a 20 anos - e reduzindo a idade mínima das professoras. O deputado também deve propor uma nova regra de transição, contemplando servidores e trabalhadores do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que estejam muito próximos da aposentadoria.

A proposta do governo previa uma idade mínima de 60 anos para professores, independentemente do gênero. Mas a medida provocou fortes resistências entre os partidos do Centrão, hoje os principais fiadores da proposta no Congresso. Com isso, o relator indicou que deve reduzir a idade das professoras para 57 anos.

O relator confirmou as idades mínimas gerais em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Moreira decidiu não elevar o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 15 para 20 anos por achar que isso poderia prejudicar a população feminina, que hoje contribui em média por 18 anos. Para homens, ele manteve a proposta da área econômica (de 20 anos), justificando que hoje os trabalhadores do sexo masculino já atingem esse patamar.

Leia mais:

VEJA DICAS

13º salário movimenta quase R$ 600 milhões na economia londrinense

DINHEIRO NO BOLSO

Pagamento do 13º salário injetará R$ 590 milhões na economia londrinense

LEVANTAMENTO

Neste fim de ano, 15% das empresas paranaenses vão contratar temporários

R$ 134 MILHÕES POSITIVO

Londrina termina 2º quadrimestre de 2023 com equilíbrio orçamentário

Transição. Moreira também deve propor uma nova regra de transição para contemplar servidores que ingressaram antes de 2003 e teriam de cumprir as idades finais de 62 e 65 anos para ter o direito à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Essa nova alternativa também deve ser estendida a trabalhadores da iniciativa privada, mas o relator evitou dar detalhes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, uma proposta é cobrar um "pedágio" de 100% sobre o tempo restante para a aposentadoria, colocando também uma espécie de trava de idade, de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens. No entanto, as discussões ainda estavam sendo finalizadas na noite de ontem, com possibilidade de mudanças.

O relatório também deve restringir o pagamento do abono a quem ganha até 1,4 salário mínimo (hoje equivalente a R$ 1.397,20), como antecipou o Estadão/Broadcast. O governo queria que o benefício ficasse restrito a quem ganha um salário mínimo (R$ 998). Com isso, a economia esperada com esse ponto, originalmente de R$ 169,4 bilhões em dez anos, deve cair em aproximadamente R$ 80 bilhões.

Moreira ainda indicou que deve manter a definição de parâmetros de aposentadoria na Constituição, embora a proposta do governo fosse permitir posteriores mudanças por meio de leis complementares, de mais fácil aprovação. "Eu pessoalmente gostaria de desconstitucionalizar alguns itens, mas estou aqui para fazer o possível", afirmou o relator, ressaltando que havia resistência dos partidos à chamada desconstitucionalização.

Desgaste político. Os Estados e municípios também devem ficar de fora do texto neste momento, mas com possibilidade de retornar, caso os governadores consigam reunir os votos necessários para aprovar uma emenda em plenário. A intenção dos líderes do Centrão é que os governadores e prefeitos assumam o desgaste político de apoiar as mudanças. "Os deputados ligados a governadores precisam, de forma objetiva e transparente, votar a favor", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), é importante que "cada um assuma sua parcela de responsabilidade na reforma".

O relator evitou responder se as pensões ficarão vinculadas ao salário mínimo e se haverá alteração nas regras para policiais que não são militares, que pela proposta poderão se aposentar com 55 anos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.