A Câmara de Cascavel vai enviar um apelo a uma série de autoridades federais para que não se permita o fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Uma das maiores preocupações das autoridades do setor é quanto ao risco de expiração do Fundeb em 2020, já que o governo federal até agora não sinalizou sobre sua manutenção. O Fundeb é o fundo nacional que desde 1996 financia a educação básica nos estados e municípios, um sonho acalentado por educadores que sempre defenderam a criação de um fundo que assegurasse um investimento mínimo por aluno.
A Moção de Apelo aprovada por unanimidade pelos vereadores nesta terça-feira (13) foi apresentada pelos vereadores da Comissão de Educação, Carlinhos Oliveira (PSC), Paulo Porto (PCdoB) e Olavo Santos (PHS). Na moção, os vereadores assinalam que o Fundeb é imprescindível, uma vez que o financiamento da educação básica no país depende da existência deste fundo tanto para a remuneração dos professores, quanto para a melhoria na qualidade do ensino e da infraestrutura, refletindo assim em todos os municípios do nosso país.
A Moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, além de deputados e senadores.
Na justificativa, Carlinhos Oliveira, Paulo Porto e Olavo Santos apresentam uma série de detalhes para fundamentar a importância da manutenção do Fundeb para Cascavel. Eles destacam que o fundo é a principal fonte de recursos para a educação e que conta ainda com conselhos de acompanhamento e controle social, no qual pessoas de diversos setores da sociedade ligadas à questão educacional acompanham os investimentos dos gestores municipais com os recursos provenientes do Fundeb.
Em Cascavel, conforme os vereadores, documento produzido pelo CACS/Fundeb mostra que em 2018 o impacto do Fundeb foi de 50,67% dos recursos para educação no ano. Aproximadamente 46,4% da folha de pagamento dos profissionais do magistério foram realizadas com o recurso proveniente do fundo. O que equivale a 91,73% do recurso financeiro do Fundo em folha de pagamento.
Os vereadores proponentes destacam que para a gestão municipal este é um importante aporte financeiro para garantia da continuidade dos serviços das escolas municipais e centros municipais de educação infantil em nossa cidade. Mesmo considerado um município rico, com mais de 300 mil habitantes, Cascavel terá um impacto considerável caso o fundo seja extinto ou sofra contingenciamentos por parte do governo federal. Porém, advertem os vereadores, para as pequenas cidades, a expiração do Fundeb terá tom de tragédia, considerando que nos municípios de pequeno porte os riscos são maiores pelo volume de recursos que o Funde representa. “Nos municípios em que a arrecadação é menor o futuro sem o Fundeb tem projeções inimagináveis, seria o desmonte da educação básica no Brasil”, afirmam os vereadores no documento.
“Portanto, conhecendo profundamente o uso do recurso do Fundeb em nosso município, recebemos manifesto pela permanência do Fundeb realizado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e encaminhamos tal Moção de Apoio para que este que foi um grande passo constituído para educação não esteja ameaçado, mas possa ser reconhecido, e que se torne permanentemente uma garantia para a Educação brasileira”.
Assessoria de Imprensa/CMC