Dando continuidade ao concurso público para contratação de professores de Educação Básica, a Prefeitura de Londrina fará, neste sábado (17) e domingo (18), as entrevistas de confirmação da autodeclaração como afro-brasileiros. Esta etapa terá a participação de 359 candidatos, que disputam uma vaga em ampla concorrência e na reserva especial para afro-brasileiros.
Os candidatos foram convocados por meio do Edital n° 208/2022, publicado no site da Coordenadoria de Processos Seletivos (COPS) da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Na listagem, disponível neste link, estão pré-definidos o dia e horário em que cada um deverá comparecer. As entrevistas serão realizadas das 8h às 15h, na sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635.
A reserva de 10% das vagas em concursos públicos atende a Lei Municipal nº 11.952, de 25 de novembro de 2013. No ato da inscrição, o candidato que se autodeclarar como negro ou pardo passa a concorrer, além das vagas reservadas, às vagas de ampla concorrência. E todos que se autodeclararem como afro-brasileiros são submetidos à Comissão de Acompanhamento do Ingresso de Afro-Brasileiros, banca responsável por emitir parecer conclusivo à declaração do candidato.
Caso não compareça à entrevista, ou não obtenha parecer favorável à sua autodeclaração, o candidato deixa de disputar dentro da reserva especial de vagas e passa a concorrer somente em ampla concorrência.
A secretária municipal de Recursos Humanos, Julliana Faggion Bellusci, reforçou que as entrevistas são uma parte importante do concurso público. “A convalidação dita o posicionamento das convocações dos candidatos classificados. E o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial desenvolve um importante trabalho nas bancas, não só com as entrevistas, mas também pela conscientização no combate ao racismo”, frisou.
Nesta Comissão de Acompanhamento do concurso para professores de Educação Básica, estão representantes do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), das Secretarias Municipais de Recursos Humanos e de Educação, da Gestão de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Londrina, Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da UEL (NEAB/UEL), Comissão Igualdade Racial e das Minorias da OAB Londrina, assim como o Núcleo Regional de Educação (NRE) da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte.
A gestora municipal de Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo, destacou que a lei municipal que institui reserva especial para afro-brasileiros em Londrina antecede a lei federal n° 12.990, sancionada em 2014. “Essa é uma reivindicação do movimento negro, e que foi aplicada pela primeira vez em um concurso da Saúde, feito em 2013. A lei federal saiu em 2014 com reserva de 20% das vagas, e hoje há uma reivindicação para que a Prefeitura se equipare ao que já ocorre em outros concursos públicos do país”, comentou.
Os integrantes da Comissão de Acompanhamento não só fazem a entrevista dos candidatos, mas também promovem uma palestra que aborda diversas questões. Os candidatos presentes são orientados sobre como funciona a banca, a razão por que a lei para reserva de vagas foi instituída e qual seu objetivo, com uma abordagem histórica das lutas e direitos da população negra. “Não é apenas uma banca para dizer quem faz parte do coletivo negro ou não. O principal papel dessa banca é a acolhida da pessoa que chega aqui e pretende ingressar no serviço público pela reserva de vagas para afro-brasileiros. O papel fiscalizador da comissão é de assegurar e garantir esse direito para quem tem esse direito”, acrescentou Beraldo.
Como o concurso público irá contratar professores para a rede municipal, um dos tópicos discutidos será a lei federal 10.639/2003, que incluiu no currículo escolar a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. “Em Londrina, toda escola municipal possui uma Comissão da Diversidade, responsável pela implantação dessa lei, para que ela se efetive e aconteça. E o professor precisa saber que essa lei deve ser cumprida, assim como o Estatuto da Igualdade Racial. Nessa palestra, falamos um pouco também da criminalização do racismo, e do trabalho em rede que é feito em Londrina, no sentido de combater o racismo e garantir o acesso e permanência da criança negra no ambiente escolar”, acrescentou.
Pelo cronograma do concurso público n° 142/2022, o resultado das entrevistas deve ser publicado na segunda-feira (19). Os candidatos terão prazo para recursos, em caso de não convalidação, nos dias 20 e 21 de dezembro. E a relação completa dos candidatos que terão a sua prova discursiva corrigida e os seus títulos analisados, será publicada até às 17h do dia 23 de dezembro.