A prefeitura de Londrina enviou encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para que seja permitida a realização de Profis este ano. Segundo o PL, o objetivo é garantir o equilíbrio da saúde financeira do município, afetado pelos gastos com a pandemia do novo coronavírus.

Para convencer os vereadores da necessidade do programa, o executivo usou declaração da situação de calamidade pública no município que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. “As finanças públicas e às metas fiscais estabelecidas para o presente exercício, poderão restar gravemente comprometidas no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica, o que contribui também para a uma política que possibilitaria um incremento na arrecadação”, diz o PL.

Segundo o projeto de lei, a implantação do Profis “impactará positivamente na execução do orçamento vigente, visto que a renúncia fiscal de R$ 9.443.715,71, se ocorrer, será compensada com o incremento arrecadação de R$ 32.028.150,03 em tributos vencidos, não comprometendo as metas de resultados fiscais previstas Lei de Diretrizes Orçamentárias e demais peças orçamentárias vigentes”.

O programa de regularização fiscal concede desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não-tributário junto ao município até o dia 29 de maio de 2020.

Uma das mudanças para outras edições é que durante a vigência das regras restritivas de circulação por conta da pandemia de Covid-19 o atendimento ao público será por
meio eletrônico e telefônico. As pessoas terão que agendar, caso precisem de atendimento presencial e apenas em casos necessários.

Confira o quadro de desconto: