Um projeto de lei protocolado na Câmera de Vereadores de Cascavel promete render discussões. A proposta pode restringir o acesso de crianças e adolescentes aos conteúdos de educação sexual na rede de ensino de Cascavel.

O projeto de lei foi protocolado nesta semana e precisa ser avaliado pelas comissões da Câmara antes de ser votado. a proposta determina que o município de cascavel cumpra as leis federais, estaduais e municipais já existentes garantindo a integridade e a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

O caso ao que o vereador se refere foi em outubro do ano passado. uma professora da rede municipal foi suspensa depois de ministrar uma aula de educação sexual para crianças do quinto ano, que tem entre 9 e 10 anos de idade. Ela utilizou objetos que simulam órgãos genitais. O fato  ganhou repercussão depois que fotos da aula foram publicadas em rede social. o ministério público foi acionado mas arquivou o caso. Para justificar a necessidade da lei, o vereador argumenta que as políticas públicas do ministério da educação carecem de normas jurídicas que protejam a integridade das crianças. O projeto não delimita as faixas de idade que seriam consideradas precoces para a exposição ao conteúdo sexual. o projeto também não especifica como será a fiscalização.

Esta é a segunda vez no ano que o vereador protocola um projeto de lei relacionado ao controle de acesso a materiais de conteúdo sexual. O projeto anterior sugeria substituir a educação sexual por ensino moral e religioso. o próprio vereador retirou o projeto. No novo documento, o parlamentar também determina que os serviços públicos garantam o direito da criança de receber ensino moral e religioso por parte dos pais ou responsáveis.

Atualmente, segundo as normas nacionais e de acordo com o conselho municipal de educação, as aulas de educação sexual em Cascavel devem ser aplicadas às crianças do quinto ano, que tem cerca de 10 anos idade. Porém uma normativa está reformulado a faixa etária, e a partir do ano que vem, o conteúdo será aplicado ao oitavo ano.

A presidente do Conselho lembra também que é importante promover o debate sobre o projeto apresentando a proposta para os conselhos deliberativos.