A juíza federal Sílvia Fiqueiredo Marques, da 26ª Vara Cível, concedeu liminar ao estudante de direito Pedro Baleotti, desligado da Universidade Plebisteriana Mackenzie por gravar e divulgar vídeos de teor racista durante as eleições, em outubro do ano passado. A decisão obriga o ‘imediato restabelecimento do vínculo’ com a instituição, mas mantém a suspensão do aluno.
A magistrada diz ter encontrado ‘irregularidades’ no processo conduzido pela Comissão de Processamento Disciplinar, responsável pela apuração do caso. A primeira é a sua composição: foram três professores ao invés de cinco membros da instituição, o que incluiria técnicos. A segunda é a falta de competência da comissão, instaurada em caráter de sindicância, para ‘apresentar um relatório circunstanciado’ para aplicação de sanção disciplinar.
“Somente com a instauração de um processo administrativo disciplinar é que isso seria possível”, afirma. “Assim, não tendo sido instaurado tal processo administrativo disciplinar, com a designação de uma comissão de cinco membros, o desligado do impetrante deve ter seus efeitos suspensos.”
Em caráter liminar, a juíza Sílva Marques ordena o ‘imediato restabelecimento do vínculo’ do aluno até julgamento do mérito do processo, garantindo sua matrícula. Por outro lado, a magistrada manteve a suspensão do aluno diante da ‘animosidade’ instalada no campus frequentado por ele.
Baleotti foi expulso do Mackenzie após a divulgação de vídeos de teor racista nos quais dizia que estava indo votar ‘armado com faca, pistola’ e que a ‘negraiada ia morrer’. As cenas foram divulgadas em redes sociais em outubro do ano passado, durante as eleições. A confirmação do desligamento foi divulgada pela instituição no dia 10 de janeiro.
Após a divulgação dos vídeos, Baleotti também foi demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.
Nos autos, a defesa do estudante alega que as gravações foram feitas para um grupo restrito de amigos e que foram divulgadas sem autorização. O advogado de Baleotti diz que, com a expulsão, ele não pôde concluir suas obrigações acadêmicas e colação de grau.
O aluno de direito também pede concessão dos benefícios de Justiça gratuita.
A decisão cabe recurso.
COM A PALAVRA, A UNIVERSIDADE PLEBISTERIANA MACKENZIE
A reportagem entrou em contato com a Universidade Plebisteriana Mackenzie e aguarda retorno. Em nota de repúdio publicada no fim de outubro, quando o caso veio à tona, a instituição diz que ‘tais opiniões e atitudes são veementemente repudiadas’.
Fonte: Estadão