Paraná

Justiça suspende sessão extraordinária em Santo Antônio da Platina

27 jun 2019 às 14:05

Os vereadores de Santo Antônio da Platina, no norte pioneiro, fariam hoje (27), a segunda votação do projeto de aumento dos salários. Por decisão da justiça, a sessão extraordinária, que estava marcada para a 13h30, foi suspensa. Resultado de uma ação popular declaratória de nulidade.

Na decisão, a juíza Heloísa Helena Avi Ramos da Vara da Fazenda Pública de Santo Antônio da Platina, diz que há fortes indícios de descumprimento do regimento interno pelo presidente da Câmara Municipal. Segundo a lei orgânica do município, a urgência e o interesse público devem ser justificados para que haja uma sessão extraordinária, o que não teria acontecido.

Cita ainda um eventual prejuízo aos cofres públicos, já que os gastos podem aumentar em R$ 450 mil. Sob protestos, na última segunda-feira (24), os vereadores aprovaram em primeiro turno, por cinco votos a quatro, o reajuste nos salários: de 998 para 4.251 reais. O aumento passaria a valer para a próxima legislatura. A Câmara realiza sessões ordinárias às segundas.


Com informações TV Tarobá 


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