Paraná

Virmond tem 5 irregularidades nas contas de 2016; ex e atual prefeitos são multados

24 set 2018 às 13:33

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela irregularidade das contas de 2016 do Município de Virmond (região Centro-Sul), sob responsabilidade da então prefeita, Lenita Orzechovski Mierzva (gestões 2009-2012 e 2013-2016). Foram aplicadas duas multas à então gestora que, em setembro, somam R$ 7.065,00. Uma multa, de R$ 3.027,90, foi aplicada ao atual prefeito, Neimar Granoski (gestão 2017-2020).

No total, o parecer do TCE-PR aponta cinco irregularidades. Uma delas foi o fato de que a ex-prefeita contraiu dívidas para o município nos dois últimos quadrimestres de 2016 - último ano do mandato - que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem deixar dinheiro suficiente em caixa para os pagamentos.

Outra irregularidade apontada foram os atrasos na entrega dos dados ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR em todos os meses de 2016, chegando a até 202 dias de atraso. De janeiro a outubro, essa responsabilidade foi da então prefeita, Lenita Mierzva. Em relação aos dados de novembro e dezembro, cujos prazos se encerraram em 2017, essa atribuição estava sob responsabilidade do atual prefeito, Neimar Granoski.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) apontou, ainda, déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas, no percentual 6,35%; ausência de encaminhamento do balanço patrimonial emitido pela contabilidade ou da respectiva publicação; e falta de reconhecimento de despesas previdenciárias, no valor de R$ 85.797,69. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) seguiu o mesmo entendimento.

TCE-PR

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