O ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro informou em sua conta no Twitter nesta terça-feira, 23, o cancelamento do status de refugiados de paraguaios que são acusados de extorsão mediante sequestro. O ex-juiz compartilhou uma postagem do Presidente do Paraguai Mario Abdo Benítez e indicou: "o Brasil não será mais refúgio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns". O ministro disse ainda que o País "não é terra sem lei" e que "a nova postura é de cooperação internacional e respeito a tratados".

Juan Arrom, Anuncio Martí e Víctor Colmán, ex-líderes do Partido Pátria Livre (PPL) moram no Brasil desde 2003 e são requeridos pelo Paraguai pelo caso do sequestro de María Edith Bordón, esposa de um empresário que foi liberta após 64 dias de cativeiro e o pagamento de um resgate de US$ 300 mil.

A notícia também foi abordada pelo presidente Jair Bolsonaro que indicou que os paraguaios "voltarão para seu país e pagarão pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na Itália". "O Brasil não mais será refúgio de canalhas travestidos de presos políticos!", disse o presidente.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

A decisão de Moro foi divulgada pelo promotor de Assuntos Internacionais, Manuel Doldán, que afirmou que Ministro da Justiça e Segurança Pública rejeitou uma apelação administrativa apresentada por Arrom, Martí e Colmán contra a decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que em meados de junho decidiu cancelar o status de refugiados dos três paraguaios.

Doldán indicou em sua conta no Twitter que Moro rejeitou o recurso alegando que "os fatos que levaram à concessão do refúgio em 2003 já não existem e que não há razões para pensar que no Paraguai não teriam o devido processo e julgamento justo".

Após o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradição dos três, já solicitada pelo Paraguai.

Arrom e Martí denunciaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) terem sido sequestrados e torturados por agentes policiais do Paraguai para que confessassem participação no sequestro de Bordón em 2002.

No entanto, no começo de junho a CorteIDH absolveu o Estado paraguaio de qualquer responsabilidade por falta de provas.

A investigação do sequestro de Bordón determinou a condenação de várias pessoas, entre elas Alcides Oviedo, suposto líder da guerrilha Exército do Povo Paraguaio (EPP), a 18 anos de prisão. (Com informações de agências internacionais).