O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Londrina para 2019 será apresentado e debatido com a população em audiência pública marcada para esta segunda-feira (22), às 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal. Apresentado pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) e encaminhado no final de agosto para análise dos vereadores, o projeto estima as receitas do Município para o ano que vem e traz a programação de gastos em cada área, desde despesas com saúde, educação, obras públicas, aposentadorias e pagamento de pessoal, até investimentos nas empresas estatais.

Durante a audiência pública, convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os cidadãos terão a oportunidade de se manifestar oralmente e apresentar por escrito sugestões de ações, em formulário próprio do Legislativo disponível no local. As propostas da população poderão servir de base para emendas dos vereadores à peça orçamentária, após análise de viabilidade pelas assessorias técnicas da Câmara e avaliação das comissões permanentes da Casa.

Participação - De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/2000) e a Lei Federal 10.257/2001, é obrigatória a realização de debates, audiências e consultas públicas durante o processo de elaboração e discussão da LOA. Embora o projeto seja de iniciativa exclusiva do Executivo, os vereadores podem apresentar emendas sugeridas pela sociedade, desde que não ocorra comprometimento do valor final definido pelo Executivo. A partir das discussões com os cidadãos, é possível rever prioridades, buscando maior eficiência no atendimento das carências da população.

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"Como temos hoje uma receita limitada, vai ser na apresentação do projeto de orçamento que todos nós vamos entender como serão feitos os gastos na cidade. É nesse momento que acontecem as articulações e os pedidos da população para que o Executivo tenha um olhar diferenciado para um setor ou outro", explica o vereador Eduardo Tominaga, vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Após a audiência, os cidadãos também poderão apresentar suas propostas de emenda ao orçamento no setor de Protocolo da Câmara, até as 19 horas do dia  seguinte ao evento ou seja, na terça-feira, 23.  

Valores - O projeto da LOA prevê um orçamento geral de R$ 2.120.351.000,00 para o próximo ano, valor um pouco menor do que o estimado para 2018 (2.172.928.000,00). Das receitas previstas, 37,25% são provenientes de tributos municipais (o que corresponde a uma receita líquida de R$ 764.640.000,00) e 45,28% (R$ 929.564.000,00) advêm das receitas de transferências da União, dos estados, de pessoas e de convênios (transferências correntes e de capital). Há ainda outras fontes de recursos, como operações de crédito e alienação de bens. Do total das receitas tributárias municipais previstas para o próximo ano, aproximadamente 50% são referentes à arrecadação com o IPTU.

A previsão de despesa com a manutenção e o desenvolvimento do ensino é de R$ 313.406.000,00 o que corresponde a 27,83% da receita resultante de impostos (incluídas as transferências constitucionais), obedecendo, dessa maneira, ao gasto mínimo de 27,5% estabelecido pela Lei Municipal nº 12.291/2015. Com saúde, o Município prevê gastos de R$ 718.275.000,00 em 2019, sendo que R$ 279.130.000,00, ou seja, 24,93% das receitas próprias e transferências constitucionais serão destinados à manutenção e obras da rede básica de saúde, superando desta forma a exigência constitucional de aplicação de 15% das receitas na área. As empresas públicas, por sua vez, receberão investimentos de R$ 78.406.000,00 sendo R$ 53.750.000,00 para a Sercomtel Telecomunicações; R$ 23.867.000,00 para a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) e R$ 789.000,00 para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). 

(com Ascom- CML)