O Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT está na pauta do Legislativo e deve ser votado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (23). A proposta, de autoria do Executivo Municipal, pretende que o órgão tenha caráter consultivo para formular e propor ações voltadas às políticas públicas para a população LGBT.

O projeto seria discutido na sessão de 9 de setembro de 2021, mas foi retirado de pauta pelo líder do Executivo por quatro sessões. Após, foram anexadas à tramitação do projeto de lei manifestações de entidades, a favor e contra o projeto. 

Desde então, a criação do Conselho tem gerado diversos protestos em Londrina, tanto a favor, quanto contra a aprovação do PL. 

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Projeto

A proposta é de que o grupo seja formado por 20 integrantes, sendo metade indicada pelo Poder Público Municipal e outra metade eleita no âmbito de entidades da sociedade civil. Os conselheiros terão mandato voluntário de dois anos.

Conforme o autor, o Brasil é considerado um dos países mais violentos e discriminatórios contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros, motivo pelo qual o controle social deve ser exercido ativamente na busca por políticas públicas que atendam aos anseios da população LGBT nos espaços públicos e privados, para que seus direitos sejam reconhecidos e garantidos. Ainda de acordo com a justificativa do PL, o Município de Londrina tem como um de seus objetivos assegurar a efetividade dos direitos e das garantias fundamentais da pessoa humana e dos direitos sociais previstos na Constituição Federal a todas as pessoas, promovendo a igualdade e liberdade de todos, sem qualquer forma de discriminação.