A CPI das Pedras da Câmara de Marechal Cândido Rondon concluiu nesta quarta-feira (26) a fase de instrução de testemunhas. Durante toda a manhã, foram ouvidos os depoimentos de 12 pessoas, entre elas os secretários municipais de Coordenação e Planejamento, Reinar Seyboth; da Fazenda, Carmelo Daronch; e de Viação, Obras e Serviços Públicos, Jefferson Dahmer.

O prefeito Marcio Rauber também havia sido notificado para testemunhar. Porém, ele não concordou com o método da convocação e, ainda na semana passada, encaminhou ofício à CPI informando que não compareceria. De acordo com o chefe do Executivo Municipal, a CPI não observou as disposições legais que asseguram a ele o direito de indicar o dia, hora e local a ser inquirido, inclusive com a remessa prévia de cópias das peças que fundamentam a convocação para a oitiva.

Mas, após os depoimentos de 25 testemunhas – contando as outras 13 que já haviam sido ouvidas na semana passada, os vereadores da CPI (Adriano Backes, presidente; Arion Nasihgil, relator; e Portinho, membro) entenderam não ser mais necessária a instrução com o prefeito. Os vereadores também abriram mão de convocar outras testemunhas que estavam arroladas, mas que ainda não haviam sido intimadas.

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Por outro lado, a Comissão decidiu solicitar à Prefeitura mais documentos, a partir de novos fatos relatados por testemunhas nesta quarta-feira.

Contudo, conforme o relator Arion, a partir das oitivas e da documentação até agora analisada pela CPI das Pedras, “já é possível emitir um parecer com segurança sobre os fatos”.

O relatório deverá emitir parecer favorável à abertura de um processo de cassação contra os agentes políticos e a responsabilização cabível aos demais envolvidos, ou o arquivamento do caso. 

A decisão final, contudo, caberá aos vereadores em votação no Plenário.

A Comissão investiga a execução de obras de pavimentação poliédrica pela Prefeitura entre janeiro de 2017 e 2019, através de empresa que, supostamente, pertence ao vereador afastado Nilson Hachmann. Por ser vereador, ele está impedido de firmar contratos com a administração municipal. 

O objetivo da CPI das Pedras é apurar se houve tráfico de informações e de influência política, bem como favorecimento ou vantagem concedida pela Prefeitura à referida empresa. 

Com o início do recesso legislativo durante o mês de julho, previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores, existe dúvida se a contagem do prazo para a conclusão da CPI, que é de 60 dias, será interrompida ou não. A situação está sendo estudada pela CPI e pela Procuradoria Jurídica da Casa da Leis.

Assessoria de Imprensa – Cristiano Viteck – 26.06.2019