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Gilmar Mendes devolve vista em ação sobre réus em linha sucessória da Presidência


Gilmar Mendes devolve vista em ação sobre réus em linha sucessória
Foto: divulgação

No último dia de atividades do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes devolveu nesta terça-feira, 19, a vista (mais tempo para análise) do processo que julga a possibilidade de réus ocuparem a linha sucessória da Presidência da República. Agora a ação está pronta para julgamento, dependendo da presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, colocar para a votação.

O ministro Gilmar Mendes havia pedido vista em fevereiro deste ano, interrompendo o julgamento no plenário da ação, que foi ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade. Esse julgamento já havia sido suspenso anteriormente, em novembro de 2016, depois do pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Apesar do regimento interno do Supremo prever que, ao pedir vista, os ministros deverão devolver o processo para prosseguimento da votação em duas semanas, os próprios integrantes da Corte não costumam respeitar os prazos, conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo no último dia 4. Neste caso dos réus em linha sucessória, Gilmar demorou mais de 10 meses para devolver a vista.

Julgamento

Na sessão em fevereiro, Toffoli acompanhou o entendimento do ministro Celso de Mello, no sentido de que réus perante a Suprema Corte ficarão impossibilitados unicamente de exercer a Presidência da República, embora conservem a chefia de suas respectivas Casas. Depois de Toffoli, o ministro Ricardo Lewandowski também votou acompanhando o entendimento de Celso de Mello.

Em 2016, os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux votaram no sentido de que os réus ficam impossibilitados não só de assumir a Presidência da República, mas também inabilitados para ocupar cargos que possam eventualmente substituir o presidente da República - como a chefia da Câmara e do Senado Federal.


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