O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu cortar por inteiro o salário do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que começou a cumprir pena em regime fechado nesta quarta-feira, 20, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Maia também se estenderá a partir desta quinta-feira, 21, ao deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

A Câmara foi notificada ontem sobre a decisão judicial relacionada a Maluf. Nesta quinta, Maia foi orientado pela assessoria jurídica da Casa a cortar o subsídio do parlamentar. Na quarta, Maia revelou ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que já havia cortado 2/3 do salário de Jacob, mas hoje conversou com a diretoria geral e a conclusão foi suspender o pagamento de ambos. "O entendimento definitivo foi cortar", disse. Com a medida, os deputados presos perderam também os recursos a que parlamentares no exercício do mandato têm direito, como verba de gabinete, cota para viagens e auxílio-moradia.

Maia também informou que está avaliando com o departamento jurídico a possibilidade de recorrer ao STF sobre o encaminhamento que deve ser dado em relação à determinação do ministro Edson Fachin para que a Câmara declare a perda de mandato de Maluf. De acordo com o presidente da Câmara, há posições divergentes nas turmas da Corte sobre se cabe à Mesa Diretora declarar, de ofício, a perda do mandato ou se a decisão final é do plenário da Câmara. Os técnicos da Casa entendem que a Constituição é clara sobre a votação no plenário e dizem que a tramitação da medida começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Estamos estudando o assunto e vamos decidir na próxima semana", afirmou Maia.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de lavagem de dinheiro. Aos 86 anos, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. O deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Já o deputado do PMDB fluminense foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificar documentos e dispensar licitação para construção de uma creche em 2002, quando era prefeito da cidade de Três Rios (RJ). Preso no início de junho, o deputado cumpriu pena em regime semiaberto no complexo penitenciário da Papuda e tinha autorização para exercer o mandato durante os dias úteis. Flagrado com biscoito e queijo provolone na cueca, Jacob perdeu o benefício de sair durante o dia da cadeia em 23 de novembro.