Ministério Público denuncia 29 por desvios de IPTU investigados na Operação Password

O Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Londrina, Norte Central do estado, apresentou esta semana, ação civil pública contra 29 pessoas e duas empresas por conta de ilegalidades praticadas no Departamento de Cadastro Imobiliário da prefeitura da cidade. As irregularidades foram apuradas no âmbito da Operação Password, realizada pelo MPPR no ano passado.

Na investigação, foi constatado que, durante os anos de 2015 a 2017, os requeridos foram responsáveis por retificações e cancelamentos indevidos de débitos de IPTU e modificações nas características de imóveis urbanos, com o fim de diminuir ou suprimir tributos, em prejuízo dos cofres municipais. Estima-se que o Município deixou de arrecadar perto de R$ 1 milhão.

Criminal – Com a ação (autos nº 0007560-66.2019.8.16.0014), a Promotoria busca a responsabilização de todos por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, multa e proibição de contratar com o Poder Público – 28 deles já respondem criminalmente pelos mesmos fatos.