O Ministério Público Federal em Brasília emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência das operações Manus e Sepsis.

A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte investiga Alves, no âmbito da Operação Manus, por supostas fraudes de R$ 77 milhões na construção da Arena das Dunas para a Copa de 2014. Já a Procuradoria da República no Distrito Federal apura também irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF). Quando foi preso, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer foi alvo de mandados de prisão a pedido do Ministério Público Federal nos dois Estados.

Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.

Leia mais:

SAIBA MAIS

TSE rejeita recurso de Cloara Pinheiro; defesa diz que decisão não afeta mandato

ACUSADO DE XENOFOBIA

Câmara de Apucarana descarta cassação de Vereador

ENTENDA

STF anula mais uma condenação de Moro contra André Vargas na Lava Jato

ENTENDA

Terminal Rodoviário é novo ponto de votação para as eleições de 2024

Para o Ministério Público Federal, em Brasília, "é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo".

Em parecer, o MPF sustenta que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada "Operação Lava Jato".

A Procuradoria também argumenta que não haveria qualquer ilegalidade na prisão, que se sustenta, segundo o MPF, "na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento".

Os procuradores de Brasília ressaltam ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.

No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.

A Procuradoria da República no Distrito Federal prevê que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).