TJ nega continuidade da licitação do transporte em Londrina

Redação Tarobá News
Trânsito | Publicado em 26/04/2019 às 10:38

Reprodução/TV Tarobá

O Tribunal de Justiça do Paraná indeferiu o pedido de liminar da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para continuidade ao processo de licitação do transporte coletivo. A Companhia tenta retomar o primeiro edital, mas o Tribunal alega que atua apenas em caso de ilegalidades, e cita a decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que levantou as irregularidades do certame, previsto para ser encerrado em dezembro do ano passado.

Para manter o serviço de transporte, a CMTU fez um contrato emergencial com as empresas - Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) e Londrisul, com validade até julho. A decisão do Tribunal de Justiça também faz menção a esse modelo, que segundo a sentença "não beneficia os cofres públicos, mas a continuidade de um procedimento licitatório viciado poderia trazer prejuízos futuros muito maiores".

A companhia deve lançar um novo edital no mês que vem. A nova licitação deve ser apresentada em uma audiência pública, antes da publicação. O edital atende solicitações do TCE-PR, que barrou o primeiro processo e apontou nove itens a serem corrigidos.



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